Hojemais - Andradina SP
O Governo de Andradina por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social participa da oitava edição da Campanha “Justiça pela Paz em Casa” promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça Estaduais.
Em Andradina o projeto é liderado pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do município, que tem responsável a juíza Drª. Debora Tibúrcio Viana e contará com um ciclo de palestras.
A solenidade de abertura está marcada para esta terça-feira (22) na Câmara Municipal a partir das 10h com palestra proferida pela juíza, Drª. Sílvia Camila Calil Mendonça, titular da 1ª Vara da Comarca de Guararapes.
Na quarta-feira (23), a delegada da Delegacia da Mulher, Ana Carolina Assis Coelho, discorrerá sobre as ações da Polícia de Defesa da Mulher na rede de atendimento, a necessidade de empoderamento da vítima e os aspectos da Lei Maria da Penha.
Já na quinta (24), a palestra ficará por conta da diretora de Proteção Social Básica, Luciane Malheiro Dourado, da gestora dos Programas de Transferência de Renda, Daniele Catarino Rocha Lopes e do diretor de Proteção Social Especial, Guilherme Rangel Cochi Inácio, com o tema: “Política de Assistência Social no Âmbito do SUAS”.
“O Governo Municipal tem realizado um trabalho especial voltado à segurança e o empoderamento da mulher, e esta Semana Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ vem sempre para fortalecer as parcerias e as redes de proteção especializadas”, disse a secretária de Promoção, Elaine Vogel.
Em todo o Brasil a iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Segundo o CNJ, mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.
