Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), aprovaram o Projeto de Lei de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), que proíbe a criação e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos comerciais e cria o CECA (Cadastro Estadual do Criador de Animal).
Em votação na noite de terça-feira (08), fica proibida a compra e venda de animais em qualquer estabelecimento comercial ou pessoa física que não seja o criador original do animal.
A medida se aplica a cães, gatos e pássaros domésticos. A lei precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para passar a vigorar. Em caso de veto por parte do executivo, os deputados poderão votar para derrubar o veto.
A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal, e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal. Nenhum estabelecimento comercial poderá oferecer animais no âmbito estadual, assim como pessoas físicas não criadouras cadastradas.
“Por todo o Estado de São Paulo nos deparamos com estabelecimentos do ramo de “pet shops”, dos diversos tamanhos e proporcionando o atendimento aos mais diversos serviços. Entretanto – nem tudo é tão bom quanto realmente parece – diversos estabelecimentos vão além da venda de artigo e acessórios para animais, pois imensa parcela daqueles que exercem esse tipo de atividade econômica também disponibilizam animais para a compra e venda, ou melhor, revenda em sua maioria.
Os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar. Ocasionando estresse e trauma ao animal. Em imensa maioria, os animais expostos são filhotes ainda não vacinados, fator preocupante que expõe a diversas doenças e infecções das quais ainda não foram imunizados. Além de cães e gatos, muitos pássaros são disponibilizados ao público interessado em realizar a compra. Salta-nos os olhos a imensidão de pessoas que adquirem pássaros da fauna silvestre de forma completamente ilegal, sem o menor conhecimento do prejuízo ambiental que cometem, tão pouco a infração legal caracterizada” – justificou o deputado Rafael Saraiva.
