O prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, foi um dos gestores municipais alertados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre possíveis irregularidades na gestão orçamentária da cidade. O aviso foi dado por meio do Comunicado SDG n.º 63/2024, divulgado na última terça-feira, 12 de novembro, na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE. No total, 569 municípios paulistas receberam o alerta, sendo que, no caso de 65 prefeituras, o problema está relacionado ao excesso de gastos com pessoal, que podem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fiscalização do TCE aponta que o município de Andradina, assim como outros 568 municípios, pode estar enfrentando dificuldades no cumprimento das normas orçamentárias e fiscais previstas pela LRF. O comunicado foi uma resposta a indicadores que sugerem que várias prefeituras estão com a arrecadação abaixo do previsto ou com uma gestão orçamentária ineficaz, o que pode comprometer a saúde financeira das cidades.
No caso específico de Andradina, o TCE não detalhou quais áreas da gestão orçamentária podem estar comprometidas, mas fez um alerta formal ao prefeito Mário Celso Lopes para que ele tome as devidas providências.
Ainda de acordo com o TCE, o alerta tem como objetivo prevenir a ocorrência de desequilíbrios fiscais que possam afetar o equilíbrio financeiro dos municípios e prejudicar a prestação de serviços essenciais à população.
Além do alerta sobre os gastos com pessoal, o TCE também observa que muitos municípios estão com arrecadação aquém do esperado, o que pode levar a problemas de caixa e comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A administração municipal de Andradina deve apresentar um plano de ação para solucionar as possíveis irregularidades e evitar maiores complicações financeiras.
O TCE continuará monitorando a situação de todos os municípios paulistas e orientando os gestores para que mantenham a saúde fiscal e o cumprimento das normas legais, assegurando a boa gestão dos recursos públicos.
