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Mário Celso volta à justiça para evitar funcionamento do frigorífico perto do Acqualinda

O magistrado negou o pedido de tutela antecipada, na ação de Reintegração de Posse movida pela Prefeitura contra o empresário Cilso Silvano de Souza, o popular Tula que depois de vencer uma licitação para compra do antigo matadouro municipal, construiu no local um frigorífico.

Noroeste Rural -  Toninho do Carmo - ANDRADINA
19/05/22 às 09h52

O prefeito Mário Celso Lopes continua tentando evitar o funcionamento do Frigorífico 3D, que fica ao lado de seu empreendimento turístico, o Termas Acqualinda.

No dia 16 de maio, o juiz Alexandre Rodrigues Ferreira, da Primeira Vara da Comarca de Andradina, negou o pedido da Prefeitura para que as obras do abatedouro, que já estão em fase final, fossem paralisadas imediatamente.

O magistrado negou o pedido de tutela antecipada, na ação de Reintegração de Posse movida pela Prefeitura contra o empresário Cilso Silvano de Souza, o popular Tula que depois de vencer uma licitação para compra do antigo matadouro municipal, construiu no local um frigorífico. O contrato de compra e venda do matadouro e a cessão de uso da área anexa foram firmados na gestão passada da prefeita Tamiko. 

Com Mário Celso a história mudou. O prefeito Mário Celso considera que o Frigorífico atrapalha seu empreendimento turístico. Na ação judicial contra a concessão de 20 anos da área anexa ao matadouro, ele se apegou ao fato das obras não estarem concluídas dentro do prazo estabelecido na cessão. Falou em invasão e abandono da área, que hoje, no entanto, encontra-se totalmente ocupada, e onde será implantado o sistema de tratamento de resíduos que, tecnicamente, é a última obra do complexo.

A Prefeitura, que já foi derrotada no Tribunal de Justiça de São Paulo, voltou a insistir na reintegração de posse. Mas desta vez, o juiz não se baseou apenas nos argumentos da procuradoria jurídica do prefeito, e referendou a decisão já proferida pelo Tribunal, que manteve o empresário na posse da área, dentre outros motivos, pelo interesse público na retomada do empreendimento do matadouro, que beneficiará centenas de pequenos pecuaristas de toda a região, e também para evitar que o município seja obrigado a ressarcir todo o investimento já realizado no local, e que superam R$ 10 milhões.

Tula disse que o frigorífico está prestes a entrar em operação e que a área anexa cedida pela prefeitura em cumprimento ao edital de licitação, hoje está totalmente integrada à planta do frigorífico, com a construção do sistema de tratamento dos resíduos. 

O juiz quer ouvir o contraditório, porque na ação, o prefeito Mário Celso omitiu que as obras estavam em andamento. Ele se limitou a relatar que uma área anexa, onde está hoje o sistema de tratamento, não podia ficar sob domínio da concessionária.  Houve um erro no contrato, muitos admitem. Mas a área anexa foi prometida no edital da privatização e a Prefeitura nunca precisou daquele terreno.

Nas próximas duas semanas, o juiz Alexandre Rodrigues Ferreira pretende ouvir as partes e receber os documentos e provas “justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência”. O juiz também adverte que “o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda”.

Silva, o Tula, disse que a Justiça precisa saber apenas a verdade: “Estamos dentro do prazo de concessão, atrasamos alguns meses por motivos que não dependeram de nós, como liberações da CETESB e dos organismos fiscalizadores, inclusive por conta da pandemia; todavia, estamos com o frigorífico pronto para funcionar e evidentemente que essa batalha jurídica está nos atrasando ainda mais”.

Sobre a poluição odorífica, Tula disse que falta informação correta, pois os equipamentos modernos utilizados na construção do Frigorifico 3D não produzem poluição que cause transtorno à população do entorno.

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