Em uma manifestação direta ao prefeito de Mirandópolis, Everton Sodário (PSL), a Promotoria de Justiça recomendou que ele pare, imediatamente com suas manifestações na internet, sobre o Covid 19. Sodário, que nesta semana chegou a editar um decreto promovendo a reabertura do comércio, foi apontado por estar, em suas postagens, incitando os moradores a descumprirem regras vigentes direcionadas ao combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus. As postagens também foram acusadas de por em dúvida a credibilidade das políticas públicas de saúde adotadas até aqui.
Segundo o MP, o decreto municipal publicado por Sodario na última segunda-feira (6) em que autorizava a reabertura do comércio mostrou um evidente descompasso com o decreto estadual, “gerando efetiva e indesejada insegurança jurídica em momento de extrema instabilidade social”.
O documento foi assinado pelos dois promotores de justiça de Mirandópolis, Renata Andréia dos Santos e Willian Ortis Guimarães. Segundo os promotores o prefeito ultrapassou o exercício do direito de liberdade de expressão, uma vez que elas descumpriram atos normativos de hierarquia superior, como o decreto estadual que prorroga a quarentena em todo o estado, além de incitar os munícipes a não segui-lo.
Em uma das postagens do prefeito, no dia 7 de abril, ele atacou: “Quando o estado quiser mandar mais em você do que você próprio, rebele-se”.
“A conduta do Prefeito Municipal de insurgência ao Decreto Estadual nº 64.920/2020 mostra-se isolada dentro do contexto político atual, sem adesão expressiva de outros alcaides, além de não ser embasada em qualquer base científica e, ainda, prejudica sobremaneira a atividade fiscalizatória que deve ser desempenhada pelo Executivo local no cumprimento do aludido Decreto”, diz o texto da recomendação.
O prefeito Sodario declarou ao jornalista Vinícius Macedo, que está sofrendo censura por parte do MP e que o governador João Doria usa das instituições para intimidá-lo.
“A recomendação não faz sentido. Estamos cumprindo as recomendações do governo do estado. Nós estamos fiscalizando. Quem não está fiscalizando é o governo do estado, que jogou toda a responsabilidade para a prefeitura. Nós temos um fiscal e três servidores na área da fiscalização, além de um veículo para fiscalizar uma cidade com mais de 30 mil habitantes, com quatro bairros rurais, oito assentamentos. Não temos condições de fiscalizar tudo sem respaldo do Governo do Estado. O Ministério Público se equivocou porque estamos fiscalizando. Não mandamos o comércio abrir. E ele [MP] extrapolou seus limites. Eu respeito o Ministério Público como advogado, mas não aceito censura. Isso é coisa que acontece na Venezuela e em Cuba. Não esperava que isso iria acontecer no Estado de São Paulo. Uma censura explícita tentando dizer ao prefeito, que antes de qualquer coisa é um cidadão, que ele pode ou não postar em rede social. Ninguém está instigando a população a sair às ruas. O que estou fazendo é mostrando o meu posicionamento e continuo dizendo que quem não precisar sair de casa, que fique em casa. Esse posicionamento é meu, pessoal. Já o posicionamento da administração tem sido firme. A lei a gente cumpre. A gente questiona por vias legais. Estamos questionando por mandado de segurança, mas o decreto do governador no nosso entendimento é ilegal, mas por ora é legítimo, nós estamos cumprindo. Quem não está fazendo cumprir seu próprio decreto é o governador do Estado. Inclusive, muito provavelmente utilizando órgãos superiores para tentar pressionar o Ministério Público local a mandar uma recomendação administrativa dessa que extrapolou os limites. O governador está extrapolando todos os seus limites, utilizando das instituições para intimidar esse prefeito, e não aceito censura e intimidação.” (com Vinícius Macedo)
