Após a formalização e divulgação da Medida Provisória que estabelece as normas para apostas esportivas em território nacional esta semana, fontes da Veja indicam que a Câmara tem intenções de não dar prosseguimento à MP, direcionando todo o processo regulatório a um Projeto de Lei.
É crucial frisar que uma Medida Provisória entra em vigor de imediato, mas deve ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar permanente.
Adicionalmente, segundo a Veja, o Projeto de Lei não se limitaria às apostas esportivas online, mas também abrangeria normas para modalidades eletrônicas de bingos, cassinos , jogo do bicho e outras vertentes de jogos online.
Deste modo, o intento parlamentar é de que o conteúdo da Medida Provisória referente a apostas seja absorvido pelo próximo Projeto de Lei.
Um redirecionamento deste tipo, de MP para PL com caráter de urgência, foi observado no começo deste mês, no contexto do debate acerca do voto decisivo em deliberações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Paralelamente à normalização dos jogos de sorte, antecipa-se que a instituição de diretrizes para apostas em locais físicos, que inclui a autorização para inauguração de locais presenciais no Brasil, também movimente discussões acaloradas na Câmara em breve.
Todavia, é importante ressaltar que a divulgação da Medida Provisória, que prevê uma taxação de 18% sobre os ganhos das empresas operadoras, critérios sobre os aptos a realizar apostas, e consequências para práticas irregulares, pegou Arthur Lira de surpresa.
O Chefe da Câmara tinha expressado, anteriormente à ratificação da MP pelo Presidente Lula, que tal medida teria como principal objetivo estabelecer postos federais para supervisionar a área.
O responsável por analisar o Projeto de Lei acerca dos jogos de sorte online será provavelmente o representante do PSB, Felipe Carreras. Ele também está à frente da CPIFUTE, com foco em averiguar a distorção de resultados no esporte para beneficiar-se financeiramente através das apostas esportivas.
Convém ressaltar que o legislador também supervisiona o PL 442 de 1991, que estipula regras para os jogos de chance no Brasil, iniciativa chancelada pela Câmara em 2022 e que ainda aguarda deliberação no Senado.
