Mulher de Castilho ganha multa de quase R$ 1,5 milhão por usar área de preservação para fazer pasto

Destruição de 99,441 hectares de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração através do pastoreio de gado bovino, uso de trator com grade, corte isolado de árvores nativas, outros danos e a confecção de um Auto de Infração Ambiental, com a penalidade de multa simples no valor de R$ 1.491.615,00.

Esse foi o saldo da invasão a uma área de preservação permanente no município de Castilho, desocupada pela Polícia Ambiental nesta sexta-feira 17. A ação ocorreu durante a Operação "Florestas Mais Seguras".

Em contato com pessoas abordadas e qualificadas pelo local, a equipe da PMA recebeu informação de que uma senhora encontrava-se praticando parcelamento de solo sem as devidas autorizações legais para tanto, em área considerada de preservação permanente, incorrendo no disposto do artigo 44 da Res. SMA 48/14.

Na esfera penal, por incorrer no disposto do artigo 38 da lei federal n° 9.605/98, a acusada responderá também por crime ambiental. Além da multa com base no art. 44 da Resolução SMA 48/14, ficando a área objeto da autuação embargada.