Hojemais - Andradina SP
Na última semana, o prefeito Gilson Pimentel, de Murutinga do Sul, protocolou junto a um órgão do Governo pedido para prorrogar o prazo objetivando manter o transbordo de lixo no aterro sanitário interditado pela Secretaria de Meio Ambiente.
A preocupação gira em torno do processo, considerado moroso, em virtude dos prazos estabelecidos e a falta de pessoal na Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para avaliar as reivindicações e o projeto já elaborado para assegurar o serviço.
Os resíduos sólidos estão sendo levados para Quatá e a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras para assegurar a transferência do lixo urbano a uma distância de 250 km, na região de Assis. O custo é de R$ 190,00 por tonelada de lixo e as coletas totalizam média de 4,5 t. por vez.
“De alguma forma temos que manter o transbordo do lixo, como vem ocorrendo, tendo como base o aterro sanitário interditado, cuja licença especial vence dia 22 desse mês”, argumenta o prefeito.
Segundo o assessor jurídico Cristiano de Giovanni, o Município já tem a imissão da nova área de 10 mil hectares objetivando a ampliação do aterro e para isso a Administração adotou todas das providências, quer a desapropriação e apresentação do projeto.
De acordo com o advogado, a desapropriação do terreno será conclusa a partir da análise do projeto encaminhado à Cetesb.
Paralelo à esses processos corre na Justiça inquérito policial contra o prefeito, junto ao Tribunal de Justiça, em função do cargo que ele ocupa e simultaneamente uma ação movida pelo Ministério Público por danos coletivos contra a Administração, onde a Cetesb exige laudo do que o Município já executou, como o projeto de encerramento da área e o seu respectivo monitoramento”.
