Prefeito quer que Estado assuma sua parte na fiscalização de decreto

O prefeito de Mirandópolis quer que o estado cumpra sua parte na fiscalização do decreto do Governador João Dória que impôs o isolamento por conta da pandemia de coronavírus. “Não tenho equipe suficiente para fiscalizar o decreto estadual. A responsabilidade da fiscalização deve ser compartilhada com o Governo do Estado”, argumentou o prefeito.

Depois de uma manifestação direta recebida pelo Ministério Público, o prefeito de Mirandópolis, Everton Sodário (PSL), o prefeito alega que não tem condições de fiscalizar a cidade inteira. Suas manifestações pró abertura do comércio foram supostamente censuradas pelos dois promotores de justiça de Mirandópolis, Renata Andréia dos Santos e Willian Ortis Guimarães.

Segundo o MP, Sodário mostrou um evidente descompasso com o decreto estadual, “gerando efetiva e indesejada insegurança jurídica em momento de extrema instabilidade social”. Os promotores recomendaram que o prefeito adotasse medidas efetivas de fiscalização ao comércio local, coibindo a reabertura prematura de estabelecimentos comerciais e punindo efetivamente aqueles que incidirem em desobediência às regras de saúde.

O prefeito ainda recebeu cinco dias para comprovar que está atendendo as recomendações do Ministério Público e seu silêncio será considerado como recusa, sob ameaça de uma ação civil pública.

“O não atendimento da presente recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue o agente público a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade administrativa, além da provocação do Poder Legislativo para apuração de eventual infração político administrativa”, diz o texto assinado em 8 de abril.