Prefeitura adota uso obrigatório de máscaras. Multas podem chegar a R$ 823,80

A prefeita de Andradina Tamiko Inoue (PSDB) decretou hoje (4) o uso obrigatório de máscaras na cidade em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Quem não respeitar ou ainda não impedir a permanência ou acesso de pessoas que não estejam usando o equipamento pode ser multado.

As multas variam de 5 a 30 UFM (Unidade Fiscal do Município) que, segundo site do Governo de Andradina foi estabelecida em R$ 27,46 (vinte e sete Reais e quartenta e seis centavos - 2019). Isso representa que o valor convertido pode variar entre R$ 137,30 (cento e trinta e sete Reais e trinta centavos) à R$ 823,80 (oitocentos e vinte e três  Reais e oitenta centavos). A variação depende do número de reincidências (seguindo tabela abaixo).

O uso das máscaras de proteção facial (cirúrgicas ou artesanais) será obrigatório em todos os espaços públicos, vias públicas, transporte público (coletivos), serviços de táxi e mototáxi, aplicativos de transporte, comércios, industrias e empresas de prestação de serviços. Mesmo com o uso do equipamento, ainda valerão as recomendações de isolamento e distanciamento sociais já impostas pelas autoridades sanitárias.

A partir de agora, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos devem impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. No decreto também é recomendado que as pessoas utilizem a proteção em todos os lugares não previstos. Isso valerá enquanto o “estado de calamidade” decretado pelo governador de São Paulo, João Dória.

A prefeita justificou o ato pela necessidade de manutenção de rígidas medidas sanitárias, de isolamento e de distanciamento social, eficazes na contenção da velocidade de contaminação pelo COVID-19. Tamiko classifica como vertiginoso o aumento dos casos positivos de COVID-19 em Andradina na última quinzena de abril. A cidade conta hoje com 207 casos suspeitos e 14 confirmados e 1 óbito.

"A prefeitura se antecipou nas orientações sobre o uso da máscara desde a semana passada. "Esperamos que a população steja consciente sobre a nececisade do uso das máscaras", disse Tamiko.

Fabricação e venda

As Secretarias Municipais de Saúde, Promoção e Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e a de Fazenda, vão se articular para aquisição ou fabricação de máscaras artesanais, com a finalidade de distribuição do equipamento a quem não tiver condições de compra-lo. Essa “doação” se dará respeitando os critérios legais de “pobreza”.

O decreto permite ao município a contratação de costureiras (os) e artesãs (os), dando-se preferência a profissionais que tenham sido formados nos cursos de capacitação profissional promovidos pelo poder público, entidades do sistema “S” e entidades assistenciais.

O decreto ainda prevê que os fabricantes e os distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir, prioritariamente, a venda e o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde aos profissionais dos demais serviços essenciais.

São Paulo

Um decreto que será publicado nesta terça-feira (5) tornará obrigatório o uso de máscaras por todos os cidadãos que saírem às ruas do Estado de São Paulo, segundo infornou nesta segunda (4) o governador João Doria (PSDB). A medida vai valer a partir do dia 7.

A punição pelo não cumprimento da regra, entretanto, ficará a cargo de cada uma das 645 prefeituras do Estado, que vão determinar, em cada município, como fiscalizar e punir ao descumprimento das regras. As cidades terão de editar decretos complementares.

Doria voltou a afirma que as cidades com isolamento abaixo dos 50% não terão nenhum tipo de abertura após do dia 10, como ele já prometeu.