Hojemais - Andradina SP
Na última sexta-feira (3), a Promotoria de Justiça encaminhou à Procuradoria da República de Andradina/SP uma lista com nomes de mais de 70 pessoas que, conforme consta do Portal da Transparência, receberam auxílio emergencial do governo federal. Os setenta nomes são da cidade de Panorama/SP e suas condições econômico-financeiras denotam fundados indícios de não preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício.
O Ministério Público recebeu a denúncia de forma anônima, através de um e-mail. As pessoas supostamente não se enquadrariam na situação de vulnerabilidade prevista na mencionada lei. Entre os motivos apresentados, elas integram família com padrão de vida totalmente incompatível à renda familiar máxima prevista, possuem vínculo formal de emprego ou existem mais de dois membros de família que recebem outros benefícios.
Somente tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos: estar desempregado, ou exercendo atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ou ser contribuinte individual da Previdência Social, ou trabalhador informal, e que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Dentre os nomes, existem mais de 20 não possuem sequer domicílio em Panorama. A Promotoria trabalha com a hipótese de que há, em tese, indícios da prática de crime de estelionato, em virtude do possível recebimento de vantagem indevida, em prejuízo do governo federal. A copia integral da denúncia foi enviada a Controladoria-Geral da União para providências, como a suspensão dos benefícios em questão, e possível ressarcimento de valores recebidos indevidamente. (com G1)
