Como representante de Andradina, sede da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, a prefeita Tamiko Inoue participou de encontros nesta semana, em Brasília, na mobilização feita pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).
Tamiko realizou encontro com parlamentares e representantes do Governo Federal para propor a minuta de projeto de lei ao Código Brasileiro de Energia Elétrica. “Precisamos de uma emenda ou projeto de lei para modernização da legislação que está ultrapassada e equivocada”, ressalta a prefeita.
As leis da Compensação Financeira pela Utilização do Recursos Hídricos (CFURH) vigentes não condizem com o atual modelo do setor elétrico e causam aos municípios, estados e União perdas significativas.
A primeira reunião foi no Congresso Nacional na terça-feira (10) e Tamiko estava ao lado doas assessores Manoel Messias de Almeida e Sergio Masayoshi. O encontro envolveu a presença do deputado presidente da Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, Lafayette Andrada, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e deputado federal (MDB-PR), Sérgio Souza, o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, entre outras autoridades.
Tamiko explica que é um momento fundamental de discussão das matérias tributárias. “Temos que avançar nos repasses de royalties, e estar atentos que as mudanças na legislação da Reforma Tributária não causem grandes prejuízos aos municípios”.
Messias ressalta o trabalho feito pela AMUSUH, que se preocupa com os prejuízos não somente para os 737 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, mas também com uma legislação nova e eficiente favorecendo o Governo Federal, Estados e Municípios. “Parabenizo pelo trabalho, em um texto de uma legislação moderna em favor do cidadão. Com um excelente embasamento técnico. É importante o debate sobre os usos múltiplos das águas, no turismo, já que os municípios podem ser diretamente impactados”.
Discutindo o mesmo assunto, Tamiko também foi ao Ministério de Minas e Energia na terça, com o secretário adjunto de Energia Elétrica, Domingos Romeu Andreatta. Na quarta (11), a prefeita esteve na Casa Civil, na Secretaria Especial de Assuntos Federativos que é ligada a Secretaria de Governo da Presidência da República, entre as participantes estava a diretora do Departamento de Gestão Intergovernamental, Marília Cristina Sassim Jesus.
Nos encontros foram expostas as preocupações dos prefeitos e as necessárias adequações das propostas ao novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. “É um trabalho constante para manter a estabilidade e isonomia dos municípios produtores que são um importante pilar de sustentação econômica do Brasil”, finaliza Tamiko.
