Três são demitidos pela fraude em concurso de Castilho na gestão Joni Buzachero

Se passaram 9 anos após a realização do concurso 01/2014, realizado e fraudado na gestão do ex-prefeito de Castilho, Joni Marcos Buzachero, que tanto prejudicou pessoas que prestaram o concurso de forma idônea e foram lesadas, agora após decisões transitadas em julgado, os 3 primeiros ocupantes de cargos públicos municipais começam a ser exonerados.

Após determinação judicial, a Prefeitura de Castilho notificou 3 motoristas aprovados no concurso a assinarem suas exonerações dos quadros da administração municipal. A medida foi efetivada nesta quarta-feira (22/03). Praticamente todos motoristas aprovados no certame deverão deixar o cargo, a não ser que a justiça entenda que alguns dos aprovados não foram beneficiados pela fraude com participação do ex-prefeito.

Ao todo, o Ministério Público pediu o indiciamento do ex-prefeito Joni Buzachero, de Marta Silene Zuim Colassiol, proprietária da empresa Persona Capacitação e a própria empresa e outros 99 servidores aprovados no concurso. A Justiça desmembrou os processos em grupo de 10 pessoas para agilizar o julgamento, onde a maioria está em fase de recurso no TJSP. Investigação do GAECO (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) de Riberão Preto/SP, deflagrou em junho de 2015, a “Operação Q.I” (alusão a Quem Indica) e investigou a existência de organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos em municípios da região de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Segundo as investigações, a empresa contratada pela Prefeitura de Castilho, a Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli adulterava os gabaritos após as realizações das provas para atender pessoas indicadas pelas Prefeituras, Câmaras ou pela própria empresa que vendia às vagas em todos os órgãos onde realizou o certame. Dependendo do cargo, candidatos chegavam a pagar de R$ 5 mil a R$ 35 mil pela aprovação no concurso.

“O Ministério Público de Andradina, após investigações realizadas pelo GAECO de Ribeirão Preto, que descobriu esquema de fraudes envolvendo concursos públicos, tendo concluído pelo envolvimento do ex-prefeito Municipal de Castilho e da empesa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria EireliI, que teriam direcionado os cargos públicos a determinados candidatos inscritos no certame, ajuizou a presente ação civil pública.

No caso em tela, as provas demonstraram a ocorrência de fraude no concurso público nº 001/2014, destinado a prover cargos da Administração Municipal de Castilho. Constatou-se a presença de gabaritos em branco, posteriormente preenchidos, bem como indicações de determinadas pessoas para a ocupação de cargos, fatos que foram relatados por candidatos que prestaram o referido concurso e ensejaram as investigações. Tais condutas constituem atos de improbidade administrativa, em razão da violação dos princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e probidade, havendo evidência de que Prefeito e empresa agiram com dolo na intenção de beneficiar candidatos escolhidos previamente” – frisou o relator Eduardo Corrêa, na apelação 0008414-22.2017.8.26.0024.

O processo 1004873-61.2017.8.26.0024 em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Andradina, que irá julgar o como réus o ex-prefeito Joni Marcos Buzachero e a proprietária da empresa Persona Capacitação, Marta Silene Zuim Colassiol ainda não tem previsão para julgamento. A última movimentação no processo foi em dezembro do ano passado.

Em 2015 ainda na gestão de Joni Buzachero, a empresa fraudadora do concurso, Persona Capacitação realizou outro certamente, mas daquela vez, o processo seletivo 01/2015. No ano passado a gestão Paulo Boaventura, já prevendo às demissões cedo ou tarde, realizou concurso para preenchimento de vagas de motoristas, não permitindo que as demissões judiciais impedissem a realização de diversos serviços, como transporte escolar e setor da saúde.