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Empréstimo sem autorização é ilegal

“Bancos emprestam e cobram sem o cliente pedir; fique atento!”, informa o advogado Hamilton de Avelar Gomes Júnior que vem recebendo inúmeros clientes com este problema. “O cliente vê que entrou saldo na conta, gasta e pronto, já caiu na teia do empréstimo com juros absurdos”.

Revista FALA! Agosto 2021 - Flávia Gomes
24/09/21 às 10h23
Marcello Pereira

Uma prática cada vez mais comum, os empréstimos consignados realizados por bancos e instituições financeiras tem lesado muita gente.

Em alguns casos, o dinheiro é depositado na conta do cliente sem solicitação, descontando os juros no contracheque do consumidor. Já em outros, as instituições financeiras oferecem, pelo telefone, um cartão de crédito consignado e transferem para o cliente uma determinada quantia, muitas vezes, sem enviar o dinheiro de plástico, ação chamada de “tele saque”. Como os juros do cartão são maiores do que os do empréstimo, o cliente acaba levando gato por lebre. 

“As instituições oferecem um produto e entregam outro. Oferecem o cartão, mas entregam o empréstimo, cobrando juros do cartão, que são maiores”, comenta Hamilton informando que a maioria dos afetados são aposentados e idosos. “Nesse caso, os bancos estão, novamente, infringindo a legislação. Publicada pelo INSS em 16 de maio de 2008, a Instrução Normativa 28 proíbe que empréstimos consignados para aposentados e pensionistas sejam autorizados por telefone”, cita.

Hamilton lembra que o Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. “Embora as práticas sejam ilegais, elas acontecem com frequência”, avisa o advogado.

Para se proteger, o consumidor não deve utilizar de nenhum dinheiro que entra em sua conta sem antes checar de onde veio e se não é consignado a nenhum empréstimo. “Guarde os comprovantes de todas as movimentações”, recomenda ele. “E dinheiro fácil, desconfie”, finaliza.

Hamilton atende à Rua Mato Grosso, 671. Telefone fixo (18) 3722-7070. WhatsApp (18) 98135-2210.

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