Polícia

Ex-coordenador jurídico da Prefeitura de Andradina é preso

DIG e DISE prendem ex-coordenador jurídico da Prefeitura de Andradina, João Henrique Prado Garcia, condenado por peculato

H+ Andradina
22/01/26 às 11h12
(Linkdlen)

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Andradina, cumpriu na tarde desta quarta-feira (21) um mandado de prisão definitiva contra João Henrique Prado Garcia, de 47 anos, ex-coordenador do Departamento Jurídico da Prefeitura de Andradina.

De acordo com a Polícia Civil, João Henrique foi condenado com sentença transitada em julgado pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), em razão da apropriação de valores pertencentes ao município no ano de 2010, período em que exercia o cargo público. A pena fixada foi de 6 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.

O mandado de prisão foi expedido em julho de 2025, após o condenado deixar de se apresentar a uma unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dentro do prazo legal, passando a ser considerado foragido da Justiça. Desde então, equipes da Polícia Civil realizaram diversas diligências para localizá-lo.

No final de 2025, surgiram informações de que o ex-servidor teria retornado a Andradina. A partir disso, a DIG e a DISE iniciaram um trabalho de monitoramento dos endereços ligados ao condenado. Nesta terça-feira, após a confirmação de que ele estaria escondido em sua residência, localizada em um condomínio de alto padrão da cidade, os policiais realizaram a abordagem e efetuaram a prisão.

A captura ocorreu sem resistência, não sendo necessário o uso de algemas, conforme registrado no boletim de ocorrência. O preso declarou não ter sofrido agressões e foi submetido a exame de corpo de delito.

Após o registro da ocorrência, João Henrique Prado Garcia foi colocado à disposição do Poder Judiciário e deverá passar por audiência de custódia, sendo posteriormente encaminhado ao presídio para o início do cumprimento da pena, conforme determinação judicial.

A ocorrência foi registrada sob o número BB4141-1/2026, na Delegacia Seccional de Andradina. A ação foi conduzida sob a responsabilidade do delegado Raoni Manoel Spetic da Selva, titular da DIG e responsável pelo expediente da DISE, com o boletim confeccionado pela delegada plantonista Joseth Garcia Erustes.

Relembre o caso

O caso dos precatórios envolvendo o ex-coordenador do Departamento Jurídico da Prefeitura de Andradina, João Henrique Prado Garcia, teve origem em fatos ocorridos no ano de 2010, período em que ele exercia função de confiança na administração municipal.

As investigações apontaram irregularidades relacionadas à gestão e ao repasse de valores vinculados ao pagamento de precatórios judiciais, recursos que pertenciam ao município e que deveriam seguir critérios legais específicos de destinação. Segundo apurado no processo, houve apropriação indevida de parte desses valores, o que motivou a abertura de ação penal.

O caso tramitou por vários anos no Poder Judiciário, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final, a Justiça reconheceu a prática do crime de peculato, entendendo que o então coordenador jurídico se apropriou de recursos públicos em razão do cargo que ocupava. A condenação transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

Em decorrência dessa decisão, foi fixada pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, além da expedição do mandado de prisão definitiva, cumprido pela Polícia Civil em janeiro de 2026, após o condenado ser considerado foragido por não se apresentar espontaneamente para o início do cumprimento da pena.

O caso dos precatórios teve forte repercussão em Andradina por envolver recursos públicos e um servidor em posição estratégica dentro da estrutura jurídica da Prefeitura, sendo frequentemente citado como exemplo da importância do controle, da transparência e da responsabilização na administração pública.

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