Hojemais - Andradina SP
Após a apresentação da proposta de 7% de reajuste salarial e mais R$50 no tíquete alimentação, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Administração de Castilho ainda não pôde consolidar o acréscimo à folha de pagamento.Porém já anunciou o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro salário para o mês de Junho.
O Sindicato esperava 20% a mais e um reajuste de R$100 no tíquete, porém a Administração apresentou a situação orçamentária do município que, de acordo com levantamento que considera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), oriundo da Usina Hidrelétrica de Engenheiro Souza Dias (Jupiá), estima-se queda entre 40% e 60% da arrecadação da cidade, após instauração da Lei Federal 12.783/2013 que prevê o término da concessão das usinas.
Ainda em justificativa, a Administração apresentou uma ação movida contra o município, em 1998, pela CPEM-Consultoria Para Empresas e Municípios S/C Ltda. Segundo consta na procuração 441/98, a empresa prestou serviços, no período destacado e alegou o não recebimento. A ação de mais de 10 anos chegou a uma sentença de pagamento contra o Município de cerca de 1 milhão de reais.
“Este reajustecobre a taxa inflacionária de 6,5% e é o que nós podemos fazer. O funcionalismo tem o direito de mostrar insatisfação, mas não pode negar a clareza dos fatos que nos impedem de oferecer o que eles merecem”, disse o prefeito.
De acordo com o Artigo 20 da LRF-Lei da Responsabilidade Fiscal, não se pode investir mais de 54% com pessoal e, em Castilho, esse percentual já chega a 48%. Com a queda da arrecadação, essa porcentagem sobe, o que também já preocupa a Administração.
O objetivo de inverter o quadro e oferecer um reajuste mais satisfatório ainda está em discussão. A Administração, junto às prefeituras das outras 43 cidades (sedes de usinas) do Estado de São Paulo formaram uma frente, com apoio parlamentar, para o ressarcimento dos Municípios quanto à queda do recolhimento de ICMS, para julho de 2015.
Décimo terceiro- Este ano, 50% do 13º salário já estão separados para o pagamento em Junho, caso o funcionalismo prefira. Isto será possível em decorrência da diminuição das horas extras e empregos comissionados que caíram de 129 para 60, em 2013.
