Política

Câmara aprova devolução de impostos na conta de luz

Tributos serão restituídos na tarifa de energia; matéria vai à sanção presidencial.

Poder360 - CAROLINA NOGUEIRA
08/06/22 às 10h09
Estima-se que há R$ 60 bilhões em créditos tributários para devolução

Os deputados aprovaram nesta 3ª feira (07.jun.2022), o projeto de lei 1280, de 2022, que obriga a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a devolver os impostos cobrados a mais na conta de luz.

O PL foi aprovado no Senado em 1º de junho.  Aprovada por 303 votos, a proposta foi anexada ao PL 1143 , de 2021, do Senado. O projeto seguirá sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relatório da matéria foi apresentado pela deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que não alterou a proposta discutida no Senado.  De acordo com o projeto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será responsável por estabelecer os critérios para a devolução dos tributos.

 O texto propõe que a agência antecipe a devolução dos recursos desde que com a anuência da distribuidora sobre o valor a ser adiantado. Nesse caso, a empresa de energia também será restituída do montante antecipado, contudo a remuneração será definida pela agência reguladora.

Ao Poder360 Hasselmann (PSDB-SP), disse que o desconto na conta de luz pode chegar a 17% se aplicado de uma vez, ou 5% ao mês diluído ao longo dos anos.  “A redução da conta de luz vai depender de se a concessionária ou a permissionária vão aplicar o valor a ser ressarcido de uma única vez, o que chega a 17%, ou se aplicará essa redução na fatura ao longo dos anos, o percentual fica em torno de 5%”, afirmou.

O projeto usa como base para a devolução dos valores, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo da PIS-Cofins (contribuições federais sobre a seguridade social) das distribuidoras.

No processo, as empresas de energia elétrica argumentaram que eram tributadas duas vezes, visto que o ICMS já fazia parte da base de cálculo do Pis/Cofins. Com a decisão do Supremo, o valor em excesso foi convertido em crédito tributário que agora será devolvido aos consumidores.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PL 1280, estima que há R$ 60 bilhões em créditos que podem baratear as contas de luz da população.

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