Hojemais - Andradina SP
Sete de onze vereadores que compõem o Poder Legislativo castilhense decidiram contrariar a vontade do prefeito Joni Marcos Buzachero (PSDB) rejeitando o polêmico Projeto de Lei nº 33 que previa uma série de mudanças no processo administrativo. Daniel Batista, Tião Japonês, Flávio Nascimento, Devair José, Dêmis Cantor, Zé Mota e Ailton disseram não ao projeto.
Dos quatro votos restantes, apenas dois votaram favoráveis à proposta apresentada pelo prefeito: Juliana e Souza e Sineire Buzachero. Valdomiro Evangelista da Cruz (PSC) não compareceu a Câmara e Wagner de Souza Oliveira, por ser presidente não votou.
No momento da votação, esteve presente o presidente do Sindicato Ronaldo de Brito (Britinho) que ao ver o resultado se mostrou feliz soltando fogos na frente da Câmara.
Durante a etapa de discussão do projeto, 06 vereadores utilizaram a tribuna para explicar os motivos de votarem contra a proposta do prefeito. Dois deles, João Carlos Pereira Silva (Demis, PR) e Ailton Pereira de Souza (PV), que integram a base de sustentação do governo Buzachero, afirmaram que o projeto pode até ser constitucional, mas eles ainda possuem dúvidas sobre seus efeitos e discordam de alguns itens tratados. Tanto Demis quanto Ailton possuem legitimidade para tratar do assunto, já que o primeiro deles foi servidor público antes de chegar à vereança e o segundo continua pertencendo ao quadro efetivo da prefeitura. O vereador Devair José da Silva (PTB) relatou ser favorável a todos os projetos que beneficiem o funcionário público que é o alicerce e a base da prefeitura. Sebastião Reis de Oliveira (PP) também opinou em Tribuna. “Sou contra esse projeto que já veio e já voltou tá com quarenta dias”. Daniel Batista de Oliveira (PSL) disse ser contra desde o início e antecipou o voto em Tribuna. “Vou votar contrário”. Da mesma maneira agiu o vereador Flávio Nascimento (DEM) “Esse projeto está tirando alguns direitos do funcionário que eles conquistaram na administração passada. Uma das coisas mais preocupante é R$ 134 mil em multa e dizer para o funcionário que tem o direito de trabalhar para não ser mandado embora e aí um pai de família que ganha mil reais onde vai consegui esse financiamento que daria até para formar um filho em medicina, isso ninguém pensou. Aqui tira o direito de recorrer no Supremo. Vamos fazer diferente por mim não tinha nem entrado mais já que entrou, temos que rejeitar vereadores porque aqui dentro tem coisa que não podemos deixar passar”, finalizou.
O Projeto 33 possui 78 artigos divididos em 19 capítulos que somam 20 páginas de texto. Dentre os vereadores que o discutiram, destacaram-se as palavras do democrata Flávio Nascimento, cujo discurso contrario à aprovação focou-se principalmente no 4º Parágrafo do Art. 6º, que prevê aplicação de multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) aos funcionários que viessem a insistir na apresentação de recursos para decisões administrativas sobre as quais se entender que não há mais dúvidas. "Será que vão analisar mesmo a capacidade financeira do servidor antes de aplicar estas pesadas multas?", questionou o parlamentar. O valor máximo da pena administrativa seria suficiente para a compra de três grandes terrenos no bairro Laranjeiras, um dos mais populosos de Castilho. "Quem instituirá esta multa?", perguntou Flávio antes de encerrar afirmando que o projeto, na prática, tira o direito do servidor recorrer à Justiça.
