A Câmara Municipal de Andradina aprovou, por unanimidade, na sessão realizada nesta segunda-feira (30), as contas do exercício de 2023 do prefeito Mário Celso Lopes, contrariando o parecer prévio desfavorável emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC).
Mesmo diante de uma série de apontamentos técnicos e recomendações feitas pelo órgão fiscalizador, todos os vereadores presentes, votaram pela aprovação das contas, desconsiderando as irregularidades e ressalvas apontadas no processo.
O parecer do Ministério Público de Contas foi claro ao recomendar a rejeição das contas, destacando que a gestão não atendeu plenamente aos parâmetros legais e aos padrões esperados pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre os principais pontos levantados estão falhas na efetividade da gestão pública, baixo desempenho em indicadores de qualidade administrativa e reincidência de problemas já apontados em exercícios anteriores.
De acordo com o documento, Andradina apresentou classificação “C+” no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicando que a administração está “em fase de adequação”, com desempenho considerado abaixo do ideal em áreas essenciais como planejamento, educação e saúde.
O relatório também apontou déficit orçamentário no exercício, além de problemas estruturais na gestão, como deficiência no planejamento de políticas públicas, falta de vagas em creches, uso recorrente de horas extras acima do limite legal e contratações irregulares de profissionais, especialmente na área da saúde.
Outro ponto destacado pelo órgão foi a baixa efetividade das políticas públicas implementadas, considerada, inclusive, motivo suficiente para emissão de parecer desfavorável, conforme entendimento consolidado do próprio Ministério Público de Contas.
Apesar disso, os parlamentares optaram por aprovar as contas sem ressalvas, em decisão unânime, o que chama a atenção diante do conjunto de críticas técnicas apresentadas no parecer.
A decisão reforça o caráter político do julgamento das contas municipais, que, embora tenha como base análises técnicas dos órgãos de controle, cabe, em última instância, ao Poder Legislativo municipal.
Com a aprovação, as contas de 2023 do prefeito Mário Celso Lopes estão formalmente validadas pela Câmara, mesmo diante das recomendações e alertas emitidos pelos órgãos de fiscalização.
