Hojemais - Andradina SP
O prefeito Jamil Ono (PT) fez com que Andradina ganhasse destaque em Brasília nesta quinta-feira (2), no evento junto à ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, de lançamento do edital para seleção de projetos que contribuam na implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Diante da participação do prefeito Jamil e equipe de governo como do secretário de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos, Fernando Magno, e da coordenadora de Promoção à Igualdade Racial, Marinalva Pereira da Silva, além também da presença do vereador, Marcelo Gimenez (PCdoB), Andradina foi à cidade que representou o País na adesão ao Sistema.
Segundo a ministra, a proposta do Governo Federal é construir um elo com Estados e municípios para fortalecer as ações de combate à desigualdade racial.
“Nosso objetivo é construir uma sinergia com Estados, Distrito Federal e municípios. Nós queremos não somente fortalecer, como também ampliar e aprofundar as políticas de igualdade racial, descentralizando-as, para que possamos ter alcance nacional”, afirmou a ministra. Segundo ela, a chamada pública é um passo importante do Governo Federal na sua relação com os entes federados.
Conforme destacado pelo próprio site oficial da Seppir, o prefeito Jamil ressaltou as oportunidades proporcionadas pelo Sinapir, além do compromisso com a democracia e diminuição dos efeitos do racismo.
“Essa é uma tentativa de diminuição da desigualdade em nosso país, de implantar uma política definitiva e unificada em âmbito nacional”, relatou Jamil, citando que em Andradina a criação da Secretaria de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos, da Coordenadoria de Promoção à Igualdade Racial, e o incentivo ao Conselho Municipal do Negro, se transformaram em ações fundamentais para que a cidade pudesse fazer a adesão.
O vereador Gimenez destacou a iniciativa de Andradina em buscar os recursos necessários para que a cidade possa fortalecer cada vez mais suas iniciativas, em destaque nesse sentido de fortalecer a igualdade racial.
“A promoção da igualdade racial é um aspecto importante de ação que promove a cidadania e de aproximação das pessoas que além de elevar e melhorar o convívio social abre oportunidade para que todos tenham as mesmas oportunidades”, relatou o vereador.
Pelo edital, serão destinados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; e apoio a políticas públicas de ação afirmativa e para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial. A inscrição do projeto deverá ser feita entre os dias 2 e 31 de julho de 2015, impreterivelmente, no site do Siconv (www.convenios.gov.br/portal/). A análise e escolha dos projetos – que deverão ter prazo máximo de dois anos para execução – será feita por uma comissão definida pela Seppir, com base nos critérios técnicos previstos no edital. A publicação do resultado final está prevista para agosto.
Sinapir - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil.
Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de promoção da igualdade racial local.
