Justiça reconhece direito de Andradina a valores bilionários do ICMS da Usina Três Irmãos

Uma decisão considerada histórica para o município de Andradina reconheceu o direito da cidade de receber integralmente os repasses do Valor Adicionado Fiscal (VAF), componente essencial na distribuição do ICMS, gerado pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos. A sentença foi proferida pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública, dando mais uma vitória a Andradina.

A ação judicial (Processo nº 1002870-80.2016.8.26.0053) foi protocolada em 2016, durante a gestão do então prefeito Jamil Akio Ono, à época filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). O processo representa uma conquista na esfera estadual construída a partir de articulação administrativa e jurídica iniciada naquele período.

Segundo o diretor municipal do PT, Manoel Messias de Almeida, a decisão reforça o histórico de atuação do partido em favor de Andradina. Ele destaca que, ao longo dos anos, o PT buscou garantir recursos importantes para o município, indo além dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inclusive com a luta pelo recebimento de valores que deixaram de ser pagos corretamente.

A disputa judicial envolvia a definição sobre qual município teria direito à arrecadação do imposto gerado pela produção de energia da usina. Por anos, os repasses foram destinados ao município de Pereira Barreto. No entanto, durante a gestão do PT em Andradina, foi sustentado o critério constitucional determinando que a receita deveria pertencer ao local onde a riqueza é efetivamente produzida.

A decisão favorável ao município foi embasada em provas técnicas consideradas decisivas. Um laudo pericial confirmou que as estruturas principais da usina — incluindo unidades geradoras, prédio operacional e centros de controle — estão integralmente localizadas em território andradinense.

Com isso, o Estado de São Paulo e o município de Pereira Barreto foram condenados, de forma solidária, a restituir a Andradina os valores repassados indevidamente desde o início das operações da usina, em novembro de 1993. O montante exato ainda será definido na fase de liquidação da sentença, mas a expectativa é de que os valores sejam bilionários.

A decisão corrige em definitivo uma distorção histórica, visto que o Município já vinha recebendo o ICMS reconhecido judicialmente em 2014, agora ganhará também o que ficou sem receber durante a fundação da Usina em 1991.

Com certeza, as lutas do PT local beneficiaram em muito a gestão de Tamiko Inoue e de Mário Celso Lopes, já que a arrecadação dobrou com o ICMS de Três Irmãos e, os próximos prefeitos terão bilhões injetados nos cofres públicos com a vitória desta batalha iniciada em 2016. “Com o reforço nos cofres públicos, o município poderá ampliar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população”, finalizou Messias lembrando que o apoio de parlamentares do PT, como Simão Pedro que fez uma audiência pública na Alesp, ao Sinergia CUT através do sindicalista Denilvo que deram o caminhos que teríamos que percorrer para buscar reverter o ICMS , ao ex Ministro Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimerman, ao presidente do PT, Edinho Silva, ao ex senador, Eduardo Suplicy e ao ex Presidente da ANA (Agência Nacional da Água), Vicente Andreo Guilo.

Messias inclusive, na ocasião, lembrou o próprio Estado deixou “brechas” para que Andradina vencer essa questão ao não reconhecer Andradina como sede geradora da energia de Três Irmãos e agora, a Justiça reconhece que Andradina deveria receber desde 1991 o imposto gerado pela Usina.