O presidente da Câmara Municipal de Andradina, vereador Márcio Makoto Izumi (PT) está preocupado sobre a continuidade na prestação do serviço de manutenção da rede pública de iluminação da cidade de Andradina. Em vias de ser assumida pelo município, o vereador quer saber se a concessionária Elektro vai manter a iluminação nas ruas até a contratação de empresa pelo município.
Makoto explica que a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, determinou que fosse transferida aos próprios municípios a responsabilidade pela gestão de seus sistemas de iluminação pública. A data para a transferência era 01 de janeiro de 2015.
“O Governo de Andradina definiu apenas em outubro do ano passado a forma como o Município passaria a gerir o seu sistema de iluminação pública urbana. A Câmara aprovou lima lei que permite ao a entrada de Andradina em um Consórcio Intermunicipal composto por 16 municípios da região, que juntos contratariam, vão contratar uma única empresa para prestar o serviço. Acreditamos que este modelo seja o mais vantajoso para a cidade e vai gerar economia”, explica Makoto.
A preocupação do vereador começou à partir de dezembro do ano passado, onde a Elektro já deixou de fazer a manutenção em vários locais onde começaram a surgir pontos escuros. “A situação foi se agravando a cada dia e a população está bastante descontente”, explica Makoto, alertando para o fato que a população continua a recolher a contribuição de iluminação pública (agora chamada “COSIP”) nas contas de energia elétrica.
“Para piorar a situação, o CIENSP – Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo não pôde concluir, a tempo de substituir a Elektro e um novo procedimento, aberto no final de janeiro e ainda não foi concluído. A prefeitura diz que existe um acordo com a Elektro para amparar a cidade até a assinatura do contrato, mas como vemos a cidade está esquecida neste quesito”, relata Makoto.
O vereador informou também que vários municípios pelo Brasil conseguiram decisões liminares do Poder Judiciário obrigando as empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia elétrica a continuarem gerindo os sistemas de iluminação pública.