Senado aprova novo Piso do Magistério e Professora Bebel reforça: “Piso não é teto”

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1334/2026, que oficializa o novo Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação foi comemorada pela deputada estadual Professora Bebel, que utilizou suas redes sociais para destacar a importância da medida para a valorização da categoria. Em publicação, ela ressaltou que “piso não é teto”, reforçando que o valor representa o mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação e não o limite máximo de remuneração.

Segundo a parlamentar, que também é presidente licenciada da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. O aumento garante ainda um ganho real de aproximadamente 1,5%, acima da inflação acumulada no período.

“O valor representa uma conquista importante para a categoria e reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. A regra e o valor estipulado também se aplicam aos professores com contratos temporários”, destacou Bebel.

Além da atualização imediata do piso, a deputada aponta que a principal inovação da medida é a mudança na fórmula de correção anual dos valores. A partir de agora, os reajustes passarão a estar vinculados aos parâmetros do novo Fundeb, mecanismo que financia a educação básica pública no país.

De acordo com a parlamentar, a alteração traz maior previsibilidade para prefeitos e governadores na elaboração de seus orçamentos, ao mesmo tempo em que garante proteção ao poder de compra dos professores ao longo dos anos.

Cobrança ao governo paulista

Com a aprovação da medida, Professora Bebel também voltou a cobrar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o cumprimento integral da legislação do piso nacional do magistério.

“Chega de abono complementar. Em São Paulo, lutamos pela aplicação correta do piso nacional como salário inicial da carreira do Magistério e por reajustes anuais incorporados ao salário-base, com repercussão em todos os níveis e faixas da carreira”, afirmou.

A discussão sobre o pagamento do piso nacional aos profissionais da educação tem sido uma das principais bandeiras defendidas pela deputada e pela Apeoesp nos últimos anos. A entidade argumenta que o piso deve ser incorporado ao vencimento-base dos professores, garantindo reflexos em toda a estrutura salarial da carreira, e não apenas complementado por meio de abonos temporários.

Com a sanção presidencial, o novo piso passará a ter força de lei em todo o território nacional, consolidando mais um capítulo na luta histórica pela valorização dos profissionais responsáveis pela formação de milhões de estudantes brasileiros.