Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo que susta decretos do governo que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) , apesar de pedidos da base governamental para a matéria não ser apresentada.
Na derrota para o governo, o projeto anula os efeitos de todos os decretos sobre o IOF que foram publicados pelo governo desde maio. A proposta será promulgada ainda nesta quarta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a celeridade da votação, alegando que os acordos foram descumpridos pelo Congresso. Além disso, ele disse que o presidente Lula vai se reunir com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o assunto nos próximos dias.
"Essa Casa é feita de acordos. Foi feito um acordo, mas está sendo descumprido. Não acho isso bom porque o parlamento vive de acordos", afirmou Jaques no plenário.
O acordo feito com o Congresso era que a equipe econômica do governo enviasse uma proposta de corte em benefícios fiscais para que o Parlamento não derrubasse o decreto. Mas o parlamento não guardou o envio.
Votação na Câmara
A votação da proposta foi anunciada de última hora por Motta. Ele informou às 23h35 de terça-feira (24), por meio das redes sociais, que a matéria estaria na pauta da Casa desta quarta.
Motta pegou o governo de surpresa e teria comunicado aos líderes partidários apenas por meio de mensagens.
A Câmara aprovou o projeto com placar de 383 votos a favor e 98 contrários.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como um “erro” e contorno que ficou sabendo da decisão por meio de uma publicação do X. “Fomos pegos de surpresa”, disse o deputado a jornalistas pela manhã.
Conforme apurou o R7 , o governo pode judicializar a medida.
Por outro lado, os oposicionistas celebraram a aprovação. Agora, o governo precisará adotar um novo contingenciamento de gastos públicos para cumprir a meta fiscal em 2025.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, diz que o Executivo pode aumentar para R$ 41 bilhões o congelamento no Orçamento. Além disso, que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais.
Gleisi ainda afirmou que não há qualquer base jurídica para o PDL e que a derrubada do decreto vai levar pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas.
A ministra ainda explicou que as emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do decreto.
Embate com o Planalto
Nos bastidores, os congressistas têm se mostrado insatisfeitos com as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas em 2025. A avaliação é de que a equipe econômica busca aumentar impostos para ampliar a arrecadação pública.
Além disso, há um incômodo entre os parlamentares quanto ao ritmo de liberação de emendas por parte do governo.
