Política

TCE multa ex-prefeito por 453 contratações 2 anos após sua morte

Morto há dois anos e pouco mais de três meses, o ex-prefeito de Araçatuba, Jorge Maluly Netto, foi multado pelo TCE-sP (Tribunal de Contas do Estado de São paulo), no último dia 1º de setembro, pelo fato de ter autorizado a contratação pela Prefeitura, em 2007, de 453 servidores municipais em caráter temporário, por meio de processo seletivo.

AtaNews - Sergio Guzzi
13/09/14 às 06h19

Morto há dois anos e pouco mais de três meses, o ex-prefeito de Araçatuba, Jorge Maluly Netto, foi multado pelo TCE-sP (Tribunal de Contas do Estado de São paulo), no último dia 1º de setembro, pelo fato de ter autorizado a contratação pela Prefeitura, em 2007, de 453 servidores municipais em caráter temporário, por meio de processo seletivo.

O Tribunal chega a uma decisão sobre o caso, cuja investigação a respeito das contratações teve início em 2008, de forma um tanto quanto tardia, uma fez que as contratações ocorreram há sete anos e que o prefeito da época já não está mais vivo para arcar com a punição.

Conforme recente despacho do TCE-SP, a pena pelas contratações irregulares, corresponde ao pagamento de multa no valor de 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo): exatos R$ 4.028,00. E pode acabar sobrando para o atual chefe do Executivo, Cido Sério (PT), se ele não informar ao Tribunal, em um prazo de 60 dias, que medidas foram tomadas para regularizar a questão.

Na prática, os 453 servidores contratados para as funções de apontador, assistente administrativo, encanador, médico, mestre de obras, monitor de alvenaria e professor, já não atuam mais como funcionários temporários do município. O que reforça ainda mais a tese de que o TCE-SP decidiu tardiamente sobre o caso.

Responsável por autorizar as contratações, o então prefeito Jorge Maluly Netto morreu em 22 de maio de 2012, após travar uma luta de dois anos contra um câncer no pâncreas. O ex-chefe do Executivo, que teve uma vida política de 44 anos, foi eleito para governar Araçatuba a partir de 2001 e reeleito para o carto nas eleições de 2004. Ele deixou a administração municipal faltando quatro meses para o encerramento de sua segunda gestão, por determinação judicial.

Como Maluly não tem como ser punido conforme decisão do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, a Prefeitura de Araçatuba deverá comunicar ao TCE-SP sobre seu falecimento e o caso deverá acabar arquivado.

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