TJ-SP analisa instalação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Andradina

Andradina está no início das tratativas para a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, entregou o pedido, em junho do ano passado, ao então corregedor-geral da Justiça, atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini.

A solicitação surgiu com base em demandas encaminhadas por andradinenses – em especial, pela 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – durante várias conversas com o diretor executivo do Itesp.

Os Cejuscs têm a finalidade de buscar a pacificação social e a consequente diminuição de feitos no Judiciário. Eles foram criados como consequência da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. As unidades atendem a demandas das áreas cível e de família para uma tentativa de acordo entre as partes. Podem, por exemplo, ser causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Não há limite de valor da causa.

A Comarca de Andradina pertence à 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). Os municípios de Lins, Birigui, Araçatuba e Santa Fé do Sul, que também pertencem a essa comarca, já têm Cejuscs instalados.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça (TJ-SP), ainda não existe previsão de quando o Cejusc será instalado em Andradina.