Valparaíso suspende benefícios para instalação de empresas

O prefeito de Valparaíso, Marcos Yukio Higuchi (PSDB), decidiu suspender, na noite de segunda-feira, benefícios para a instalação de empresas na cidade previstos em lei municipal declarada inconstitucional pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na semana passada. Hoje, de acordo com ele, há apenas uma empresa instalada no município, do ramo calçadista, beneficiada por lei que autoriza a Prefeitura a pagar, pelo período de um ano, aluguel e energia elétrica para a empresa no valor de até R$ 3 mil. 

E ainda: concessão de alvará e permissões gratuitas; transporte de produção local em um raio de 65 quilômetros; além de adequação da infraestrutura interna das instalações do prédio onde a empresa será montada. “Eu não posso descumprir o que a Justiça decide”, disse o prefeito tucano, que, no entanto, irá recorrer da decisão. “Por isso, eu entrei em contato ontem (segunda-feira) com a única empresa que recebe o benefício para comunicar a suspensão dos benefícios.” 

Perda

Higuchi, por sua vez, teme que, sem os benefícios, a empresa, instalada na cidade há quatro anos e que emprega 80 pessoas, deixe Valparaíso. Outra empresa calçadista, instalada na cidade desde o advento da lei em 2010, já havia deixado o município em busca de outros mercados. Conforme a Folha noticiou na semana passada, para a Justiça paulista, os benefícios previstos na lei municipal “parecem extrapolar em muito o que se entende como razoável para a atração de empresas ao município”.

Valeu a intenção

Num contexto em que a maior parte das prefeituras de municípios menores sofre com a queda na arrecadação, especialmente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Higuchi disse que a lei buscava apenas criar mecanismos para a geração de empregos e instalação de empresas na cidade. “Por mais que o município investisse, o ganho que o município teria seria muito maior”, insiste o prefeito, referindo-se à arrecadação municipal e injeção de dinheiro na economia local.