O vereador e presidente da Câmara de Castilho, Ailton Pereira de Souza, juntamente com os vereadores Albecyr Pedro da Silva, Adilson da Silva Santos, Alexandre Lourenço Borges – Sam Borges e Sebastião Reis de Oliveira – Tião Japonês, apresentaram requerimento pedindo informações sobre documentação ambiental da criação do Parque Empresarial de Castilho.
De acordo com os vereadores, às margens da área que irá abrigar empresas que queiram se estabelecer no município, há a existência de uma nascente – “sabemos da importância de preservação da mesma, pois este relatório mostrará a devida distância que deverá ser mantida, onde serão descartados os resíduos industriais, como também a importância de envolver a sociedade para que respeitem os recursos naturais e o meio ambiente” – justificaram.
Os vereadores estão requerendo a documentação de EIA/RIMA (Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais) para a legalização do Parque Empresarial. “É evidente que não podemos minimizar a importância de um distrito industrial para fomentar o desenvolvimento local, gerando serviços e renda para nossa cidade. Sem contar que este é um desejo antigo de nossa comunidade há muito tempo e para ser concretizado é necessário que todos os parâmetros, inclusive os ambientais sejam analisados com bastante critério, e como o projeto deu andamento nesta Casa de Leis, sem mencionar o devido relatório, seguimos com o pedido” – finaliza os parlamentares.
Uma das dúvidas dos vereadores é se o Projeto de Desenvolvimento de Castilho enviado recentemente para apreciação da Câmara de Castilho, contempla o relatório de impactos ambientais. Em outro pedido do vereador Ailton Pereira, o presidente da Câmara castilhense, busca informações sobre a não concretização de repasses de adicional a agentes Comunitário de Saúde e de Endemias.
Segundo o parlamentar, os incentivos adicionais estão previstos na Lei 12.994/14 e Portaria 2031/15, e deve ser implementado pelo poder público municipal.
