Cinco cidades da região de Araçatuba (SP) foram selecionadas no chamamento público do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição), lançado pelo governo do Estado, para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios paulistas.
A iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, teve o anúncio feito na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo o que foi divulgado, conforme as manifestações de interesse, Auriflama pleiteia um caminhão coletor compactador; Ilha Solteira e Pereira Barreto querem veículos para coleta seletiva; e Murutinga do Sul e Suzanápolis pediram trituradores de galhos.
Chamamento
O edital contempla diferentes frentes, compondo um conjunto de apoio que moderniza e profissionaliza o serviço prestado à população. Nesta primeira etapa, os 105 municípios classificados no chamamento público devem apresentar a documentação necessária para avançar à fase de contratação com o Fecop.
A formalização garante o recebimento dos equipamentos indicados no momento da inscrição. Caso algum município não tenha condições de celebrar o contrato, outros serão convocados conforme a classificação geral.
Políticas públicas estruturadas
Em nota, a secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, comenta que além de assegurar a entrega de equipamentos essenciais aos municípios, a iniciativa consolida políticas públicas estruturadas, priorizando cidades já engajadas em programas de referência e garantindo critérios transparentes para seleção.
“Nosso compromisso é gerar resultados concretos na preservação ambiental, aumentando a eficiência dos serviços municipais e melhorando a qualidade de vida da população” , comenta em nota.
Diretrizes
Ainda de acordo com o que foi divulgado, a ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e do Programa Integra Resíduos. Ela conta com transferência do Tesouro no valor de R$ 43,7 milhões, destinada especificamente a este ciclo de entregas.
Cada município pôde solicitar apenas uma categoria de equipamento e foi classificado conforme critérios técnicos previstos em edital. Entre eles, a participação em programas estruturantes, como Integra Resíduos e UniversalizaSP, que receberam prioridade na avaliação.
Foi avaliada ainda a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos atualizado; a operação formalizada de coleta seletiva; e a instituição de taxa ou tarifa de resíduos sólidos.
Investimentos
A seleção prioriza ganhos de eficiência operacional, refletidos nos investimentos previstos. São R$ 32,5 milhões para a entrega de 52 caminhões compactadores; R$ 7,9 milhões para 29 veículos destinados à coleta seletiva; e R$ 3,3 milhões para 24 trituradores de galhos — totalizando R$ 43,7 milhões neste ciclo.
Os equipamentos devem ampliar a capacidade municipal de coleta e transporte, reduzir o volume encaminhado a aterros, qualificar os processos de separação e reaproveitamento de materiais e estimular práticas alinhadas à economia circular.
Sobre o Fecop
O Fcop tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, à preservação e à melhoria das condições ambientais em São Paulo, com atenção especial ao fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.
Criado em 2002, o fundo é um mecanismo de financiamento vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), destinado a viabilizar investimentos ambientais nos municípios paulistas. A Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) atua como agente técnico na análise das propostas e exerce a secretaria executiva do Fecop.
