O acesso ao Diário Oficial de Birigui (SP) por meio do site da Prefeitura está suspenso desde a última terça-feira (25). A Prefeitura não publicou nota oficial para comunicar a população sobre a suspensão do serviço, mas a informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do município.
A justificativa para o problema é que a empresa prestadora do serviço, a BTHK Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda, com sede em Ribeirão Preto, é alvo de investigação criminal.
“A Prefeitura de Birigui não suspendeu as publicações em Diário Oficial Eletrônico. A empresa que prestava o serviço para o município teve sua atuação investigada e o desdobramento desta investigação é que comprometeu o acesso ao Diário Oficial Eletrônico, no site da Prefeitura de Birigui”, informa nota da assessoria de imprensa.
Em consulta ao site da Prefeitura, a reportagem conseguiu acesso apenas aos editais publicados até 16 de agosto do ano passado. No link para as publicações posteriores aparece a mensagem "Not Found - HTTP Error 404. The requested resource is not found".
Segundo a Prefeitura de Birigui, além de fazer a publicação no site próprio, o município mantém contrato com um jornal diário de Araçatuba para a publicação dos atos oficiais. Segundo a nota, a administração municipal seguirá utilizando dessas publicações físicas e também do Diário Oficial do Estado de São Paulo, impresso pela imprensa oficial do Estado, para dar publicidade às publicações oficiais.
Contrato
Segundo a Prefeitura de Birigui, já foi dado início ao processo de contratação emergencial de uma nova empresa que possa fazer a publicação do Diário Oficial por meio do site, até que uma nova licitação para esta finalidade possa ser executada.
Em consulta na internet o Hojemais Araçatuba encontrou o contrato entre o município e a BTHK Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda. Ele foi assinado em 10 de agosto de 2021, pela sócia-proprietária da empresa, Juliana Breve Rodrigues dos Santos.
O documento cita que o contrato seria pelo período de 12 meses, ao valor de R$ 5.400,00 pelas publicações, o que corresponde a R$ 450,00 mensais. Também foram encontradas autorizações de pagamentos mensais nesses valores, referentes a notas de setembro e outubro de 2021.
Fraude em licitações
Em 23 de agosto desde ano, ou seja, um ano após a assinatura do contrato, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) divulgou nota informando sobre a Operação Urutau, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Segundo o que foi divulgado, a ação foi resultado de uma investigação contra organização criminosa constituída para fraudar licitações e contratações públicas relativas a serviços de publicações de atos oficiais em imprensa especializada e de grande circulação.
Ainda de acordo com a investigação, os principais alvos do grupo criminoso seriam prefeituras de pequenas cidades. Somente no Estado de São Paulo seriam 81 municípios com contrato com empresas que seriam de fachada, controladas pelo grupo criminoso. Os dados teriam sido levantados no Portal da Transparência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
Também foi identificada atuação do grupo investigado em municípios de Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e na Paraíba, segundo o Gaeco.
Apreensão
Na ocasião foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias em Ribeirão Preto e nove mandados de busca e apreensão, com a apreensão de considerável quantia de dinheiro com um dos investigados.
A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 4 milhões dos investigados e de empresas usadas nos esquemas e o sequestro de um imóvel, de um automóvel e de aplicações financeiras.
A Justiça também determinou a suspensão das atividades das empresas e de vários contratos ativos com as prefeituras, apesar disso, em Birigui o contrato teria sido renovado e era executado normalmente até o início desta semana.
Processo
O Hojemais Araçatuba também teve acesso ao processo criminal resultante da Operação Urutau, que investiga possíveis crimes de “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”.
A denúncia foi recebida pela Justiça de Ribeirão Preto em 16 de setembro e uma das rés nesse processo é Juliana Breve Rodrigues dos Santos, cuja assinatura aparece no contrato com a Prefeitura de Birigui.
A reportagem conseguiu falar com o advogado Luiz Pires Moraes Neto, que a representa. Ele confirmou que existe ordem de paralização das atividades da empresa. “A minha cliente está sendo processada nestes autos e, existe ordem de paralização das atividades, mas é uma injustiça. A empresa sempre prezou pela transparência e economicidade e será provado durante a instrução do processo”, informa.
Ainda de acordo com ele, Juliana teve a prisão revogada de ofício e responde ao processo em liberdade.
Sem contato
A reportagem encontrou dois números de celular nos documentos de cadastro da BTHK Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda, ligou para os dois, mas as pessoas que atenderam informaram não serem da empresa.
