A Prefeitura de Araçatuba, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, entregou 176 matrículas de unidades habitacionais.
A entrega aconteceu nesta segunda-feira (26), na Emeb Cristiano Olsen. Foram entregues 176 matrículas para moradores dos bairros Alvorada, Jardim Novo Ibirapuera, Jussara, Avelino Algarte, Umuarama, Mão Divina, Engenheiro Taveira e São José.
O programa
O Programa Cidade Legal é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Habitação e o município, onde é realizada a regularização fundiária dos imóveis e terrenos que já são habitados. Áreas do município que foram anteriormente ocupadas e que os moradores não têm a titulação de suas propriedades. Os registros dos lotes passam a ser dos moradores, que foram registrados e beneficiados dentro do programa.
Os moradores contemplados passaram pelas etapas de levantamento e cadastro, que confere documentações pessoais dos proprietários e atualiza o sistema com relação aos imóveis, de modo a entregar-lhes a documentação oficial de posse ou propriedade do imóvel, agora regularizado.
De 2017 a agosto de 2022, foram entregues 1.955 matrículas de unidades habitacionais em Araçatuba. O município possui 513 unidades habitacionais em processo de regularização fundiária
