A Prefeitura de Araçatuba (SP) inicia nesta terça-feira (22), uma série de três audiências públicas para discussão da minuta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento no município.
Esse primeiro encontro terá como tema a identificação das principais demandas da sociedade e será das 19h às 21h, na sede da Aean (Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), no bairro Icaray.
A segunda audiência será no dia 12 de novembro, para apresentação de sugestões para alteração da legislação; e a terceira, no dia 10 de dezembro, será para a consolidação das propostas. Todos os encontros ocorrem no mesmo horário e local.
Participação
Segundo a administração municipal, a divulgação das datas e do local tem como objetivo incentivar a população a contribuir neste importante momento para o futuro da cidade. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo estabelece regras para o uso do solo em uma cidade, assim com os parâmetros para a construção que devem ser respeitados.
Ela também define as atividades econômicas que podem ser instaladas em determinadas zonas, com o objetivo de garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável. Para aplicar essas regras, a cidade é dividida em zonas.
Serviço
1ª audiência pública para revisão da Lei de Zoneamento
Dia: 22/10
Horário: 19h às 21h
Endereço: Avenida Antônio Pavan, 75, bairro Icaray, Araçatuba-SP - entrada pelo estacionamento
