A Prefeitura de Birigui (SP) vai premiar os produtores rurais que cuidarem de cursos d’água e nascentes. Aprovado pela Câmara dos Vereadores, na última terça-feira (3), o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) tem o objetivo de promover a recuperação dos afluentes e subafluentes do ribeirão Baixotes, córrego Goulart, ribeirão Baguaçu, priorizando as áreas localizadas a montante da captação de água, bem como suas nascentes.
O programa autoriza o município a celebrar convênios e executar pagamentos, por meio de serviços, mão de obra e maquinário a proprietários rurais ou urbanos que estiverem enquadrados e cadastrados voluntariamente. A proposta é transformá-los em protetores, com direito a receber pagamento por atividades que interfiram positivamente no meio ambiente.
De acordo com a justificativa do projeto, por muito tempo a legislação pretendeu proteger o meio ambiente apenas penalizando seus detratores. “Atualmente, sobretudo em face da ineficiência da legislação repressiva, torna-se indispensável recorrer a outros mecanismos que subsidiem o combate à degradação ambiental. Não basta punir o agressor”, defende o projeto.
O secretário de Meio Ambiente, Juliano Salomão, conta que a proposta teve como espelho o processo de fornecimento de água na cidade de Nova York (EUA), cujo custo no tratamento foi reduzido a partir do momento que houve incentivo com benefícios ao produtor rural que preservasse os córregos.
“Os proprietários rurais passaram a preservar de forma mais eficiente as águas que se originam nas montanhas e percorrem centenas de quilômetros até chegar às cidades, com apoio técnico e verbas. Estudos mostram a diminuição do custo e a participação de todos no processo. Por isso, é importante premiar aquele que cuida”, explica. A mesma medida também é adotada em diferentes estados brasileiros.
Diagnóstico
No ano passado, a secretaria deu início a um levantamento e caracterização das nascentes dentro do território de Birigui e montou um cronograma de recuperação hídrica desses pontos, com prazos de 1 a 12 anos para conclusão. A prioridade foi para as pertencentes ao córrego Baixotes e seus afluentes, antes da captação, pois é o curso d’água responsável por grande parte do abastecimento do município.
Até o momento foram visitadas e fotografadas 40 nascentes, do total de 267. O diagnóstico ainda não está completo, mas Salomão afirma que, no geral, é difícil encontrar uma nascente bem preservada. “A maioria das nascentes cadastradas está degradada devido à falta de vegetação nas APPs (Áreas de Preservação Permanentes)”, adianta.
A maioria delas está em propriedades rurais privadas, o que justifica o incentivo. “Hoje o produtor que protege e mantém uma nascente cercada e com APP não recebe nada por isso e o município capta essa água e cobra da população. Essa lei é uma forma de prestigiar quem está protegendo essa água para nós”, diz o secretário.
Grande parte dessas propriedades, segundo Salomão, é pequena e o produtor não tem máquinas. A Prefeitura não tem dinheiro, mas tem máquinas e mão de obra. “Aquele que mantiver a nascente cercada, livre de animais, terá um crédito em hora-máquina, ou seja, vai receber uma máquina com motorista para fazer algum serviço dentro da propriedade, como curvas de nível, que acabam protegendo o solo”.
Cadastro
Nos próximos dias será publicado decreto com as regras para cadastramento dos produtores interessados.
Atualmente, Birigui tem 940 propriedades e pouco mais de 3 mil pessoas morando na área rural. No entanto, nem todas possuem nascentes ou cursos d’água.
Além da premiação pelos cuidados com as nascentes e córregos, Birigui também instituiu o Promea (Programa Municipal de Educação Ambiental) e o Plano Municipal de Combate à Erosão. Com a aprovação dos vereadores, as ações deixam de ser apenas projetos e tornam-se leis a serem seguidas por futuras gestões, fazendo parte da gestão ambiental do município.
Pela lei do Promea, entende-se por educação ambiental os processos permanentes de aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando à melhoria da qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra.
“As ações de educação ambiental passam a integrar esse programa, com cronograma anual e deixando de ser apenas ações pontuais. A lei transforma a educação ambiental em política pública e inclui a educação não formal como importante processo educativo”, explica o secretário de Meio Ambiente, Juliano Salomão.
Além das escolas
Birigui já tem a disciplina de ciências e educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino. No entanto, além do ensino nas escolas, o programa prevê a formação continuada, a organização de grupos voluntários e profissionais para atuação em programas de intervenção ambiental e a realização de campanhas e estímulo a empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas a desenvolverem programas destinados à capacitação e trabalhadores.
O programa será acompanhado e monitorado por uma comissão especial, denominada Comissão Municipal de Educação Ambiental, e poderá ajudar no ranqueamento do município no programa Verde Azul, do governo do Estado.
“O Promea é uma das diretivas do Verde Azul. Assim, com a aprovação da lei, nosso município cumpre uma diretiva e reconhece a educação ambiental como instrumento de transformação social”, esclarece o secretário.
Verde Azul
O programa Município Verde Azul é um instrumento de gestão ambiental que obriga os municípios a olharem para seu território, conhecer as fragilidades e criar políticas públicas para realizar a gestão.
Birigui já participou do programa em gestões anteriores, porém neste ano, pela primeira vez, foi qualificado para a certificação. O ciclo atual termina neste mês de setembro e, em dezembro, serão divulgados os municípios que receberão a certificação. Se conseguir o certificado, o município poderá receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.
Município mapeia erosões nas áreas urbana e rural
Birigui tem atualmente pelo menos 40 grandes erosões, sendo seis na área urbana e 34 na parte rural. O levantamento foi realizado entre os meses de maio e junho deste ano e consta no Plano Municipal de Combate à Erosão, aprovado nesta semana pela Câmara dos Vereadores, que traz também um cronograma de ações e medidas que estão sendo realizadas e que ainda serão colocadas em prática para prevenir e/ou combater o problema em até dez anos.
Em áreas urbanas, a erosão está diretamente relacionada com o processo de rápida urbanização, que está ocorrendo sem diagnóstico e consequentemente sem planejamento. “Pode assumir formas assustadoras destruindo a infraestrutura urbana (ruas, guias, sarjetas, edificações, redes de água e esgoto) e causando assoreamento dos reservatórios e leito dos rios. A ocupação próxima às ocorrências erosivas multiplica os riscos de acidentes e acaba sendo comum se tornarem áreas de despejo de lixo e transformam-se em foco de doenças”, explica o projeto.
Foram identificadas erosões nos bairros Jardim Toselar, Parque Laluce 2, Jandaia e estrada municipal Francisco Contel.
Erosão na zona rural (Foto: Divulgação)
Pela lei, quem explorar o solo está obrigado a zelar pelo aproveitamento adequado; a controlar a erosão do solo, em todas as suas formas; a evitar processos de desertificação; evitar assoreamento de cursos d'água e bacias de acumulação; evitar a prática de queimadas; entre a adoção de outros princípios conservacionistas.
Por outro lado, o município oferecerá informações técnicas e fomentará adoção de práticas e procedimentos que visem a conservação, melhoramento e recuperação do solo, contribuindo para a formação de grupos e promoção de educação ambiental.
Futuro
O Plano de Combate à Erosão, o Promea e o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) são ligados entre si, pois fazem parte da gestão ambiental do município, segundo Salomão.
“Erosão, nascentes, rios, resíduos sólidos, etc. são parte do processo de educação ambiental. Quem muda o mundo são pessoas e o que muda comportamento de pessoas é o processo educativo, ou seja, cuidar da educação de pessoas é cuidar do futuro ambiental da cidade e do planeta”, concluiu.
