Termina no próximo dia 29 de maio, o prazo para o envio da declaração 2026 do Imposto de Renda e ainda há tempo para os contribuintes apoiarem instituições assistenciais de Araçatuba (SP), com a destinação de parte valor devido.
Os valores arrecadados possibilitam o financiamento e manutenção de projetos e atividades sociais voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos do município em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A destinação é regulamentada por leis federais e a campanha é promovida pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pelo CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), com o apoio da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Participação Cidadã e Comunicação Social.
Como fazer
A doação pode ser feita por qualquer cidadão (pessoa física) que apresenta a declaração no modelo completo. Podem ser destinados até 6% do imposto devido, com opção de distribuir 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para fazer a destinação, após preencher a declaração, basta acessar “Doações Diretamente na Declaração” do programa da Receita Federal. Dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em novo e selecione o fundo municipal de Araçatuba. Repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.
Ao enviar a declaração é necessário emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada destinação informada e realizar o pagamento até a data determinada. O próprio sistema calcula automaticamente o valor disponível para doação.
Investimento
Em abril deste ano, o Comdica formalizou o repasse de mais de R$ 1,8 milhão, provenientes de doações do Imposto de Renda, para financiar projetos de 11 instituições assistenciais da cidade, que devem beneficiar mais de 1.755 crianças e adolescentes.
Em nota, o dirigente administrativo do Núcleo de Apoio aos Conselhos da Secretaria de Participação Cidadã, Edson José da Rocha, reforça a importância dos contribuintes fazerem a destinação para os dois fundos municipais. “O recurso fortalece as políticas públicas assistenciais” , destaca.
