A Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) informou na tarde desta sexta-feira (22), que analisa pedido da Prefeitura de Birigui para suspender a interdição do aterro sanitário municipal , que desde a tarde de ontem está impedido de receber os resíduos sólidos coletados nos imóveis da cidade.
Segundo a companhia, o pedido de suspensão da interdição já foi protocolado pela administração municipal e tem como base um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público. Esse termo foi assinado também na quinta-feira e prevê a regularização do empreendimento.
A reportagem havia sido informada na tarde de quinta-feira sobre esse TAC assinado com a Promotoria de Justiça. Segundo o que foi apurado, ele foi encaminhado para apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.
Prefeitura
A Prefeitura de Birigui também emitiu nota nesta sexta-feira, informando que a interdição do aterro ocorreu após a Prefeitura assinar o TAC na 4ª Promotoria de Justiça de Birigui.
“No documento, a municipalidade reconhece as irregularidades apontadas após fiscalização da companhia ambiental, mas também assume total compromisso em regularizar a área conforme legislação vigente, inclusive se responsabilizando pelos danos ambientais que possam ter sido causados” , informa a nota.
Prazos
A administração municipal afirma ainda que no acordo com o MP foram estabelecidos prazos para que todas as etapas elencadas no TAC sejam cumpridas. “Estando a Prefeitura de Birigui, dentro dos prazos, e de seu direito legal de continuidade de uso do espaço, conforme acordando perante a Justiça”, informa a nota.
Ainda de acordo com a Prefeitura, ao tomar ciência da interdição, o município protocolou um expediente junto à presidência da Cetesb em São Paulo, solicitando a breve desinterdição do aterro, anexando cópia do TAC firmado com o Ministério Público.
“Dessa forma, reiteramos que as providências para a desinterdição foram tomadas e que acreditamos na pronta atuação da Cesteb. No mais, acreditamos que os documentos comprobatórios apresentados sejam suficientes para a breve retomada do uso do aterro municipal pela Administração Municipal” , finaliza a nota.
Coleta
A reportagem tomou conhecimento de que a coleta de lixo foi realizada em Birigui na manhã desta sexta-feira e o material coletado teria permanecido nos caminhões da empresa contratada de forma emergencial para prestação do serviço, aguardando uma definição sobre a possível destinação do material.
A Prefeitura não informou sobre possível suspensão da coleta enquanto não houver um parecer da Cetesb sobre o pedido de suspensão da interdição do aterro, já que não haverá caminhões disponíveis.
