Técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), da Agência Ambiental de Araçatuba, confirmaram durante inspeção realizada nesta quarta-feira (19) na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Birigui, que está sendo lançado esgoto sem tratamento, diretamente no Ribeirão Baixotes, que abastece parte do município.
Segundo a companhia, isso alterou a qualidade do corpo d'água, em trecho após o ponto de captação e que deságua no rio Tietê, que serve para abastecer boa parte da população de Araçatuba.
De acordo com o que foi informado, durante a inspeção foi constatado que o recebimento de efluente bruto (esgoto para tratamento) está paralisado, em função de uma avaria na bomba de recalque do emissário, para o pré-tratamento. “No momento, a Agência Ambiental de Araçatuba, da Cetesb, fará os relatórios técnicos, que embasarão as medidas administrativas cabíveis” , informa nota enviada ao Hojemais Araçatuba.
Licença negada
Ainda de acordo com a Agência Ambiental de Araçatuba, a ETE de Birigui teve a solicitação de renovação de licença negada na segunda-feira (17), “em função do não atendimento à eficiência do sistema e à alteração da qualidade do corpo receptor, em desacordo à legislação vigente”.
O órgão afirma que a ETE de Birigui é regularmente inspecionada por técnicos da Cetesb e passa por avaliações periódicas que avaliam a eficiência e atendimento à legislação vigente, sob risco de aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.
Multas
Segundo o que foi informado, em 9 de março de 2022 foi aplicada advertência na Prefeitura de Birigui, devido ao lançamento de efluentes líquidos domésticos tratados no Baixotes, alterando a qualidade das águas do corpo d’água.
Já em 2 de agosto do ano passado, foi aplicada multa de 600 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 20.556,00, pelo lançamento de efluentes tratados pela ETE no córrego dos Baixotes, prejudicando a qualidade das águas do corpo receptor.
Por fim, na segunda-feira foi aplicada nova multa, agora no valor de 1.200 Ufesps, o que corresponde a R$ 42.432,00, por ser reincidente em prejudicar a qualidade das águas de corpo receptor, que é o Baixotes.
Denúncia
Na segunda-feira, os vereadores Marcos Antônio dos Santos (UB), o Marcos da Ripada, e Wesley Ricardo Coalhato (UB), o Cabo Wesley, publicaram um vídeo nas redes sociais, informando terem recebido denúncia de que há cerca de um mês o esgoto coletado no município não estaria sendo tratado.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura confirmou que não está direcionando o esgoto coletado no município para o sistema de tratamento, porque os inversores de frequência da Estação Elevatória da ETE apresentaram problemas.
E por se tratar de um modelo antigo, que não está mais em fabricação e com peças de reposição difíceis de encontrar, as empresas avaliaram e constataram que era inviável o conserto dos equipamentos, segundo a administração municipal.
Assim, foi sugerida a substituição dos inversores de frequência por um modelo atual e na urgência de resolver o problema, foi adquirido emergencialmente, um novo equipamento para entrar em operação. "A administração está tomando as medidas necessárias para substituir o outro inversor danificado, garantindo o pleno funcionamento da elevatória ", informa em nota.
