A Prefeitura de Araçatuba (SP) retomou o chamamento público para contratação da futura gestora do pronto-socorro municipal, que havia sido suspenso para correção no edital. Conforme aviso publicado no Diário Oficial de sábado (8), a sessão para apresentação das propostas das OSSs (Organizações Sociais de Saúde) interessadas passou do dia 10 para o dia 25 de novembro.
Com isso, a administração municipal terá pouco mais de um mês para concluir o procedimento, já que desde o início de julho o pronto-socorro municipal é gerido por meio de contrato emergencial com o IMG (Instituto Multi Gestão), do Rio de Janeiro. O contrato é pelo período de 180 dias e termina no final de dezembro.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a suspensão se deu em função de impugnação do edital por parte da OSS Ação Brasil. A alteração providenciada foi a substituição da obrigatoriedade do registro da entidade participante no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), para Conselho Regional de Medicina da sede da instituição.
Dificuldade
Esse já é o terceiro edital de chamamento público lançado pela Prefeitura de Araçatuba para gerenciamento do pronto-socorro municipal desde junho do ano passado, quando o município anunciou que não renovaria o contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Os outros dois chamamentos não deram resultado, por isso o município precisou assinar um contrato emergencial. O atual prestador do serviço recebe R$ 1,9 milhão mensais pela gestão das ações e serviços de saúde de urgência e emergência e da central de regulação médica e transporte de urgência e emergência, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Para o próximo contrato, a Prefeitura manteve o limite de R$ 24.854.828,40 pelo custeio total das despesas para execução do contrato para 12 meses, o que corresponde a R$ 2,071 milhões por mês.
