A licitação da Prefeitura de Birigui (SP) para locação de caminhões e equipamentos para coleta e destinação final de lixo doméstico foi suspensa por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Enquanto presta os esclarecimentos exigidos pelo órgão, o serviço prossegue com apenas dois caminhões para atender a cidade inteira.
A suspensão da licitação foi publicada na semana passada, no Diário Oficial Eletrônico. O pregão que seria do tipo “menor preço” seria realizado no dia 11, às 13h30, na sala de reuniões da Seção de Licitações. O valor total estimado é de R$ 674,1 mil por ano, pela locação de três veículos e equipamentos, sem motorista e sem combustível, destinados à Secretaria de Serviços Públicos.
Pelo edital, a manutenção corretiva e preventiva deverá estar inclusa no preço ofertado, devendo a empresa fornecedora solucionar eventuais problemas em até 24 horas, a contar do chamado da seção de limpeza pública, sendo 12 horas para manutenção preventiva e corretiva e 12 horas para troca do veículo, quando for o caso.
Os caminhões/equipamentos serão utilizados sem limite de horas trabalhadas e sem limite de quilometragem, de forma que a Secretaria Serviços Públicos, no Serviço de Coleta de Lixo pague apenas o valor contratado.
Suspensão
De acordo com o tribunal, a empresa Partner Locações abriu uma representação no órgão de fiscalização contra o edital lançado pela Prefeitura de Birigui.
“A partir dos argumentos apresentados (pela empresa) e pela escassez de prazo, em primeira análise, o edital representado apresentou indícios de possíveis irregularidades, de modo que o substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizeli considerou mais apropriada a suspensão do pregão presencial até que o TCE possa concluir seu exame sobre o edital”, explicou em nota enviada pela assessoria de imprensa.
Entre os argumentos da Partner, está a impugnação da exigência de apresentação de atestado de experiência anterior (habilitação - capacidade técnica); a indevida restrição à competição porque o equipamento compactador de resíduos sólidos é mero acessório, de modo que o objeto principal é o fornecimento do veículo (caminhão); e a impossibilidade de comprovação de aptidão técnica por meio de atividade similar, em suposta afronta ao inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 3º da Lei nº 8666/93, bem como ao princípio da isonomia, em prejuízo à ampla participação de interessadas no certame.
A Prefeitura informou que a Secretaria de Negócios Jurídicos enviará ao TCE as justificativas e esclarecimentos solicitados com relação a licitação.
Dois veículos atendem a cidade toda
Enquanto a licitação não é liberada, a Prefeitura de Birigui trabalha com apenas dois caminhões de lixo para executar o serviço no município todo, causando atrasos e reclamações de moradores.
Para minimizar os prejuízos, o município informa que ampliou a jornada de servidores momentaneamente. O cronograma também sofre algumas alterações de horários com objetivo de atender todos os bairros.
Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, a Prefeitura possui quatro caminhões, porém três deles estão em manutenção. “A secretaria faz o possível para que os reparos necessários sejam feitos para não prejudicar o serviço prestado à população. No entanto, por serem veículos antigos, não compensa uma reforma completa”, explicou.
O segundo caminhão é de uma empresa terceirizada pela administração anterior, cujo contrato está em vigência até abril deste ano, mas não estaria sendo cumprido. Inicialmente, foram locados três caminhões, mas a empresa só está com um caminhão em operação, segundo informou a Prefeitura.
O contrato, por meio de licitação, foi assinado em dezembro de 2018, quando o município passou a contar com sete veículos para executar o serviço: quatro próprios e três locados.
Coleta seletiva
Ainda segundo a Prefeitura, a coleta seletiva é também uma das metas da gestão do prefeito Leandro Maffeis (PSL). Um estudo está sendo elaborado para a implantação desse serviço no município.
