Conselho Tutelar de Araçatuba tenta se reformular

O Conselho Tutelar de Araçatuba (SP) vai mudar de sede no mês de março. Instalado há muitos anos em um imóvel antigo na rua Olavo Bilac, o serviço será transferido para a sede do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), na rua José Pedro dos Santos.

A transferência de prédio foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que o imóvel atual será devolvido à Secretaria Municipal de Cultura, mas não informou qual será a futura utilização.

O Hojemais Araçatuba apurou que a mudança de sede do Conselho Tutelar é parte de um processo de modernização que está sendo implantado no serviço pelos atuais conselheiros, que assumiram o posto no início de 2020 para um mandato de quatro anos.

A atual coordenadora do Conselho Tutelar, Mariângela Castilho Samora Araújo, contou que no início do mandato, foi solicitada uma reunião com todos os órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, para deixar claro quais são as responsabilidades de cada um.

De acordo com ela, em meados de março houve uma reunião, com a participação de representantes de vários desses órgãos, incluindo a Secretaria de Segurança Pública e a Promotoria de Infância e da Juventude.

Entretanto, as conversas não progrediram porque na ocasião, Araçatuba estava sem um juiz titular da Vara da Infância e da Juventude. Segundo Mariângela, o último ofício cobrando essa reunião foi encaminhado em novembro, mas a Vara da Infância e da Juventude continuava sem juiz titular.

Prioridades

De acordo com a coordenadora, um dos objetivos do encontro é definir quais são as reais responsabilidades dos conselheiros. “Queremos ter o respaldo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para não sermos responsabilizados por uma função que não é nossa”, comenta.

O Hojemais Araçatuba teve acesso a alguns boletins de ocorrência envolvendo adolescentes registrados nos últimos dias, nos quais constam que o Conselho Tutelar foi chamado, mas não compareceu.

O caso mais recente aconteceu na semana passada, quando um menino de 16 anos foi abordado com um celular que havia sido roubado instantes antes. Ele foi levado ao plantão policial e alegou que não tinha familiares na cidade.

Segundo o boletim de ocorrência, o contato com o Conselho Tutelar foi feito por meio da Polícia Militar. Houve retorno, solicitando que enviasse uma viatura da Guarda Municipal para buscar o conselheiro em um imóvel na rua Izamar, mas os guardas teriam ido ao local e não encontraram ninguém, segundo o registro.

Também teria sido tentado contato em números de celular informados, que davam caixa postal, e o telefone de plantão do órgão não atendia. Assim, a ocorrência foi registrada e o adolescente foi liberado sem ter sido acompanhado por ninguém.

Família

Mariângela confirma que nessa ocorrência houve solicitação para atendimento, mas que em consulta no cadastro foi confirmado que o adolescente tinha sim familiares na cidade, que moram no endereço na rua Izamar, informado à polícia.

Ela explica que está previsto na lei que nesse tipo de ocorrência, quem deve estar presente são os pais e ou responsáveis, e não o conselheiro tutelar. E é isso que o órgão quer definir com a Vara da Infância e da Juventude, quando enfim houver a reunião.

De acordo com a coordenadora, a presença de conselheiros tutelares envolvendo adolescentes deve acontecer apenas em casos de pais falecidos, de pais reclusos (na prisão) ou de pais em domicílio diverso ou inacessível.

Nesses casos, seria ainda necessário que houvesse na cidade, uma Casa de Passagem para permanência desses adolescentes por algum período até a Justiça decidir o destino deles, o que não há no momento.

Uma alternativa seria que esse acolhimento provisório ocorrer na própria Casa Abrigo, que dispõe de vagas. “Acredito que essa mudança de sede vai contribuir para uma série de iniciativas que o órgão quer implantar”, comenta Mariângela, que vai reencaminhar ofício solicitando a reunião com a Vara da Infância e da Juventude.

A assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirma que a Vara da Infância e da Juventude de Araçatuba permaneceu quase todo o ano passado sem juiz titular, mas o juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda foi designado como titular em dezembro.

No período em que ficou sem juiz titular, a 2ª Vara de Execuções Criminais ficou com a competência para julgar os processos de Infância e Juventude na comarca.

O tribunal argumenta ainda que a unidade ficou sem magistrado titular pela impossibilidade de realização de concurso interno de promoção durante a fase mais aguda da pandemia, em razão da política de contenção de gastos. “Também foi necessário aguardar até a conclusão desse concurso interno para provimento da vaga”, informa a nota.

Por fim, foi informado que nessas situações, o Tribunal de Justiça sempre designa um juiz auxiliar ou substituto para a unidade, garantindo, assim, a prestação jurisdicional.