Nesta terça-feira (23), completa três meses que entrou em vigor o decreto municipal que instituiu a quarentena em Araçatuba (SP), proibindo o funcionamento dos serviços considerados não essenciais.
Um dia depois, em 24 de março, entrou em vigor a quarentena do Estado e o comércio de rua, shopping centers, escritórios e imobiliárias só foram voltaram a funcionar no início deste mês, mas em horário reduzido.
Desde o início da quarentena, 14 proprietários de estabelecimentos foram autuados por desrespeitar o decreto municipal, de acordo com levantamento divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a pedido do
Hojemais Araçatuba
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Denúncias
Segundo o município, atualmente são recebidas em média, nove denúncias por suposto descumprimento do decreto municipal.
O comerciante flagrado descumprindo as regras é notificado e tem prazo para se adequar. Em caso de reincidência, é aplicada multa e o estabelecimento pode até ser fechado.
Até agora, os fiscais registraram 430 orientações a comerciantes e elaboraram 290 notificações por irregularidades.
Sobre a multa, o valor é de R$ 709,00, mas nenhuma foi paga até agora, pois os comerciantes autuados podem contestar. Como o Atende Fácil está atendendo apenas casos emergenciais, os prazos para recurso estão suspensos.
Fiscalização
A Prefeitura de Araçatuba informa que nos próximos dias fará novas operações para fiscalizar se os estabelecimentos comerciais da cidade estão respeitando as regras sanitárias e o horário de funcionamento, seguindo o que determina o decreto municipal.
Como Araçatuba está na Fase 2 do Plano São Paulo, o comércio de rua e os shopping centers só podem funcionar quatro horas por dia. Bares, restaurantes e similares estão autorizados a trabalhar no sistema de delivery, não sendo permitido o consumo no local.
O
Hojemais Araçatuba
vem recebendo denúncias de que alguns estabelecimentos estariam descumprindo as regras.
Um comerciante que disse estar seguindo o decreto e que considera as medidas restritivas necessárias para a prevenção ao coronavírus, lamentou que estabelecimentos estejam desrespeitando as regras, colocando em risco os próprios clientes e funcionários.
População
A Prefeitura confirma, por meio de nota, que há desobediência às regras, mas por parte de clientes de estabelecimentos, que não podem ser responsabilizados.
“O Departamento de Fiscalização informa que a real desobediência tem sido nas ruas, por parte da população, mais do que dentro dos estabelecimentos, onde a fiscalização pode atuar”,
informa.
O município lembra que para conscientizar a população, no dia 4 deste mês orientou e fiscalizou estabelecimentos comerciais no calçadão das ruas Marechal Deodoro e Princesa Isabel, e nas imediações.
A ação teve participação de fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária, que orientaram funcionários e clientes sobre o cumprimento das normas previstas no decreto em vigor desde 1.º de junho.
De acordo com a Prefeitura, durante a operação, guardas municipais orientaram os consumidores sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e fiscalizaram o distanciamento das pessoas filas externas.
Regras
O decreto municipal em vigor prevê que no comércio em geral, o fluxo de pessoas no estabelecimento deve ser de no máximo 20% da capacidade. O horário de atendimento é de no máximo quatro horas diárias seguidas e devem ser adotados protocolos sanitários, como uso de máscaras, higienização das mãos com álcool gel, distanciamento social e outras medidas.
A Vigilância Sanitária sugere a comerciantes do ramo alimentício que disponibilizem, no caixa, recipiente para o cliente depositar o dinheiro e evitar o contato com atendentes.
Denúncias
Denúncias de irregularidades podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 153. Ao receber a denúncia, um guarda municipal irá ao estabelecimento junto com um fiscal de Postura para averiguar possível descumprimento do decreto.
