Deu entrada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta sexta-feira (28), o projeto de autoria do governo estadual que busca conceder gratuidade no transporte público para idosos de baixa renda com idade entre 60 e 65 anos.
O texto prevê a ampliação da gratuidade do transporte para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza do Estado. O benefício será concedido por meio de bilhetes eletrônicos entregues apenas a idosos cadastrados no sistema CadÚnico do governo federal.
Gratuidade
A gratuidade no transporte público para pessoas acima de 65 anos é uma norma prevista na Constituição Federal e a nova proposta planeja ampliar o acesso de idosos a partir dos 60 anos. A gratuidade seria válida aos ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas do Estado, Metrô e trens da CPTM.
A estimativa do governo do Estado é que cerca de 110 mil pessoas sejam beneficiadas com as viagens gratuitas, ao custo de um subsídio de R$ 112 milhões por ano, segundo estudo da Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Tramitação
O projeto deu entrada na Casa em regime de tramitação de urgência e estará disponível para o recebimento de emendas parlamentares nas próximas três sessões ordinárias da Assembleia Legislativa.
Em seguida, deverá ser analisado em reunião conjunta das comissões competentes antes de ir para votação em Plenário. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador - que deverá regulamentar a norma.
