Pelo menos nove pessoas procuraram o Procon de Araçatuba (SP) neste mês de janeiro para pedir providências, após o fechamento de uma autoescola instalada na rua do Fico, no final do ano passado.
O caso também foi comunicado à polícia, por clientes que haviam pago pelo procedimento de obtenção da carteira de habilitação e tiveram que transferir os serviços para outras empresas do tipo e pagar novamente pelo que ainda não tinham realizado.
Um dos clientes esteve na delegacia no último dia 14, dizendo ter pago o valor integral de R$ 2,5 mil pela emissão da carteira de habilitação da filha dele. De acordo com o denunciante, antes que ela tivesse concluído todo o procedimento, no dia 10 deste mês o responsável pela empresa entrou em contato informando que havia falido e não teria como honrar o contrato.
A reportagem teve conhecimento de outros casos de clientes que foram informados do fechamento da autoescola durante o procedimento para obtenção da habilitação e que precisaram que procurar outra empresa para dar sequência ao processo.
Taxa de transferência
Entretanto, apesar de já ter pago o valor integral, foi cobrada uma taxa no valor de R$ 200,00, que seria referente à transferência, e pagar por mais uma aula e a taxa do exame, que também já havia sido paga.
O diretor do Procon de Araçatuba, Carlos Eduardo Spegiorin, informou que desde o início do ano o órgão registrou nove atendimentos a clientes dessa autoescola.
Ele informa que outras pessoas que se sentiram lesadas também devem registrar a reclamação. “Os pedidos são analisados individualmente e há a possibilidade de procedimento para aplicação de penalidade ao fornecedor”, informa.
Detran
A reportagem também consultou o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que informou que a autoescola de Araçatuba encerrou as atividades sem notificação prévia, portanto por conta própria.
Segundo o departamento, as pessoas que estavam matriculadas nessa prestadora de serviço devem solicitar transferência do processo de habilitação para outra autoescola credenciada, sem custo adicional.
“Todas as aulas realizadas ficam registradas no sistema do Detran, permitindo ao candidato continuar o processo exatamente de onde parou. O Detran não cobra nenhuma taxa por essa transferência”, informa em nota.
Ressarcimento
Ainda de acordo com o Detran, as autoescolas são empresas privadas e os valores referentes aos seus serviços são pagos diretamente aos estabelecimentos. Assim, possíveis ressarcimentos devem ser cobrados diretamente da empresa.
“Os alunos prejudicados pelo estabelecimento comercial poderão, ainda, exigir seus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou à Justiça”, informa a nota.
O Detran informa ainda que os candidatos podem formalizar reclamação sobre possíveis irregularidades por parte das autoescolas na Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br . O sigilo é garantido.
