Quatro pessoas foram flagradas pela Guarda Municipal de Araçatuba (SP) jogando lixo em local inadequado. Segundo a Prefeitura, desde fevereiro, quando teve início a fiscalização, 106 pessoas foram autuadas por infringirem a legislação.
Os flagrantes desta terça-feira aconteceram em uma área na avenida Paranapanema, que é um complemento da Café Filho, no Jardim Outro Preto; e na avenida Presidente João Goulart, que fica no Jardim Centenário.
Multa
As pessoas flagradas praticando o descarte irregular de lixo são autuadas em R$ 682,00, multa que é emitida no CPF do infrator.
A infração se enquadra no artigo 72 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que define as penalidade para o uso de veículos automotores para este tipo de ilícito.
Nesse caso, a multa é de R$ 160,00 e o motorista é punido com quatro pontos na carteira de habilitação. (Com informações da assessoria de imprensa)