A Fumdeb (Fundação Municipal de Ensino de Birigui), mantenedora da Fateb (Faculdade de Ciência e Tecnologia de Birigui), divulgou nota nesta sexta-feira (30), comunicando que dificilmente conseguirá honrar com o pagamento de salários de seus colaboradores, referentes a este mês de dezembro.
A nota é assinada pelo presidente do conselho de Curadores da Fumdeb, Ronaldo Adriano Stábile, justificando que um repasse de R$ 130 mil da Prefeitura para a fundação deveria ter sido aprovado nas duas sessões extraordinárias marcadas para esta semana.
A primeira foi cancelada por falta de córum e a segunda, teve a aprovação do repasse de verba para a Santa Casa, mas depois a maioria dos parlamentares deixou o plenário.
Repasse
No projeto enviado para a Câmara pela Prefeitura, que inclui o repasse para a Fumdeb, consta o total de R$ 1.630.000,00 devolvidos pelo Legislativo referentes às sobras do duodécimo.
Desse total, R$ 130 mil seriam repassados à Fateb e os outros R$ 1,5 milhão cobririam despesas com a folha de pagamento dos funcionários do Poder Executivo, em especial na Secretaria Municipal de Saúde.
Uma das justificativas para a não aprovação do projeto, é que esse dinheiro foi repassado há meses para o Poder Executivo pelo Legislativo, já foi gasto, mas só agora a Prefeitura está apresentando o pedido de autorização para a transposição do recurso.
Sem dinheiro
A Fumdeb argumenta que sem a autorização, o Poder Executivo Municipal fica legalmente impossibilitado de proceder com o aporte supra.
"Sendo assim, a mantenedora não terá condições de arcar com repasse incremental para a mantida, o qual seria crucial para honrar com o deficit orçamentário do ano de 2022".
A nota informa que uma reunião do Conselho de Curadores da fundação foi realizada ontem (29) para tatar da situação crítica financeira que se arrasta. A entidade ressalta que o estatuto da fundação prevê que ela será mantida por dotações municipais, por doações dos poderes públicos e de particulares, pela contribuição dos associados de seu quadro próprio, rendas patrimoniais, aluguis e outros.
"Portanto, a integridade e o funcionamento dependem dos esforços de todos os entes envolvidos, respeitadas as diretrizes legais aplicáveis, dentre as quais a autorização legislativa para repasse de recursos decorrentes do erário municipal".
Patrimônio
A nota informa ainda que pelo fato de a Fateb ser um patrimônio biriguiense, a Fumdeb tem a transparência como pilar.
"Nossa iniciativa de tornar pública tal informação não tem condão de causar danos ao Poder Executivo e Legislativo de nossa Cidade, mas sim utilizarmos de nossas prerrogativas para buscar o melhor para nossos alunos e colaboradores".
A fundação informa que está estudando os demais meios cabíveis para a solução do problema, visando assegurar a remuneração dos colaboradores e a manutenção dos serviços da Fateb, afetados pela atual conjuntura.
Crise
A crise financeira na Fateb vem desde o primeiro semestre, com atrasos nos salários dos funcionários e professores, o que inclusive poderia inviabilizar o retorno às aulas no segundo semestre.
No final de julho, o
Hojemais Araçatuba
publicou matéria informando sobre uma dívida de aproximadamente R$ 5.000,00 de energia elétrica e que não havia condições de pagar outros fornecedores, como internet, segurança, sistemas de biblioteca e a manutenção do sistema acadêmico.
No início de agosto os vereadores aprovaram em regime de urgência, projeto de lei do Executivo autorizando repasse de R$ 105 mil para a Fateb. O dinheiro, segundo informado pela administração municipal na ocasião, foi remanejado de pastas como Gabinete, Negócios Jurídicos, Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana.
