O Ministério do Desenvolvimento Regional informou ao Hojemais Araçatuba que começará a fazer na próxima quinta-feira (13) o aporte de recursos referente ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O prazo para o término dos repasses é 31 de dezembro.
Na região, Araçatuba, tem direito a R$ 4,3 milhões, Birigui deve receber R$ 2,4 milhões e Penápolis, onde o transporte coletivo é gerenciado pelo próprio município, terá direito a R$ 1,4 milhão. A previsão inicial era de que esses repasses aos entes federativos teriam início em 30 de setembro.
No dia 25 o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que o ministério havia validado 557 propostas, dos quais, 535 planos de ação foram enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas.
Auxílio
Segundo o que foi divulgado, as orientações para o cumprimento das próximas etapas de acesso aos recursos seriam repassadas na segunda-feira (26), porém, o cronograma foi alterado. No dia 28 foi divulgada outra nota informando que a partir daquela data seriam disponibilizados os Planos de Ação aprovados no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
Na sequência, seria gerado o Termo de Adesão, para ser assinado eletronicamente por prefeituras municipais, governos estaduais e do Distrito Federal, além de empresas públicas de transporte coletivo de passageiros.
Ainda na quarta-feira a reportagem consultou a Secretaria de Mobilidade Urbana de Araçatuba, que não tinha tido acesso ao termo para fazer a assinatura. Nesta segunda-feira a Pasta informou que o Termo de Adesão já foi assinado e aceito, estando concluída a parte burocrática, aguardando apenas o repasse do dinheiro.
Procedimento
Na nova publicação feita no dia 28, o MDR informou que após a assinatura do Termo de Adesão, os recursos serão descentralizados pela União aos entes subnacionais na conta indicada na Plataforma+Brasil no prazo de até dez dias.
“A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica”, informa.
Pandemia
O auxílio foi aprovado porque, segundo o MDR, o setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades.
O repasse será feito de forma proporcional à população maior de 65 anos residente nas localidades com serviço de transporte intramunicipal regular em operação.
O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
