Cotidiano

Prefeitura aguarda nova lei para reimplantar horta no bairro Pedro Marin Berbel

Antiga horta estava em uma área verde e foi desativada atendendo ação civil pública; lei citada pela Prefeitura foi retirada de tramitação

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
04/10/22 às 14h50
Local da antiga horta é uma área verde e passou por limpeza e reflorestamento (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)

A Prefeitura de Birigui (SP) aguarda a aprovação e sanção de nova lei para reimplantar a horta do bairro Pedro Marin Berbel em novo local. A antiga horta, localizada na avenida Profª. Geracina de Menezes Sanches esquina com a rua Marino Grassi, foi desativada em março, atendendo ação civil pública.

O tema foi assunto na Câmara dos Vereadores em várias sessões e alvo de dois requerimentos de informações oficiais.

Questionada pela reportagem do Hojemais Araçatuba, a Prefeitura explicou que a horta foi encerrada após ação proposta pelo Ministério Público, cuja sentença é de abril de 2020, determinando a desativação do espaço, que é um sistema de lazer (área verde) e não pode ser ocupado.

Ainda, segundo a Prefeitura, durante o curso do inquérito civil apurou-se que o bairro Pedro Marin Berbel possui área total de 244.789,00 metros quadrados, nos quais 10% é destinada para espaços livres de uso público/sistema de lazer (área verde), conforme projetos aprovados nos órgãos competentes.

Foi feita reunião com o presidente da horta, com a presença de famílias beneficiadas pelo projeto, onde foi explicado o motivo da desativação.

Novo endereço

Também foi informado nesta reunião que uma nova horta será implantada em área na rua Ida Zin Paludetto esquina com a rua Antônio Bersanette, a uma quadra do antigo endereço. “Estamos somente aguardando a nova lei sair”, informou a Prefeitura.

A reportagem esteve no novo endereço. O terreno chegou a passar por terraplanagem há alguns meses e há indícios de preparação para obras de calçamento, que não tiveram sequência.

Já no espaço da antiga horta foi feita limpeza e reflorestamento, com o plantio de mudas de árvores nativas, seguindo o projeto de arborização exigido.

Área onde será implantada a nova horta passou por terraplanagem, mas já tem até mato no local (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)

Projeto

Concomitante a desativação e “preparação” de um novo espaço para a horta, a Prefeitura enviou para a Câmara o projeto de lei nº 102/2022, que institui o programa de regularização e incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Birigui.

A propositura entrou na pauta da sessão do dia 16 de agosto, recebeu pedido de vistas, voltando automaticamente na reunião seguinte, quando houve pedido de adiamento por 21 dias. Entrou novamente na Ordem do Dia em 13 de setembro e foi retirado de tramitação a pedido do Executivo, com promessa de melhorias.

O texto que tramitava na Casa de Leis considerava a necessidade de dar destinação social às áreas que se encontram em uma situação de ociosidade; a necessidade de regularização desses espaços comunitários; e o dever do poder público de incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente.

Não foi informada data de envio de novo projeto à Câmara.

Calçamento começou a ser feito e foi abandonado (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)
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