A Prefeitura de Birigui (SP) informou ao Hojemais Araçatuba nesta terça-feira (22), que calcula que a venda de passagens será suficiente para custear o valor do contrato emergencial com a nova empresa que vai prestar o serviço de transporte coletivo na cidade.
“O custo total do contrato, por 180 dias ou até que se conclua o processo licitatório, é de R$ 966 mil, cerca de R$ 166 mil/mês. Valor, que a administração municipal projeta que seja coberto com a arrecadação do próprio serviço”, informa em nota.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial na segunda-feira (21), será mantido o valor da tarifa em R$ 4,75. A estimativa é de que, por mês, 35 mil passageiros pagantes utilizem o serviço, o que renderia R$ 166.250,00, suficiente para cobrir as despesas com o serviço.
Contratada
A Transmimo Ltda, da cidade de Valinhos, é a empresa contratada pela Prefeitura de Birigui de forma emergencial para prestar o serviço de transporte coletivo na cidade, o qual está suspenso desde sexta-feira (18).
Pelo decreto, a empresa tem cinco dias úteis para iniciar a prestação do serviço, prazo que expira na segunda-feira (28). Ainda de acordo com o município, a Trasmimo deve disponibilizar cinco ônibus e um veículo reserva para ser usado em caso de eventualidade.
Desequilíbrio
A Auto Viação Suzano, antiga prestadora do serviço, rompeu o contrato unilateralmente com base em decisão liminar de novembro do ano passado, determinando que a Prefeitura pagasse a última de quatro parcelas de R$ 50 mil devidas de uma subvenção mensal da Câmara.
Na decisão, a Justiça considerou que de fato ficou demonstrado o desequilíbrio econômico financeiro do contrato, com base na estimativa mensal de passageiros indicada projeto básico do Edital com o relatório de passageiros efetivamente transportados.
Pagantes
Na ação consta que a previsão no edital era de que cerca de 66,5 mil passageiros pagariam tarifa integral por mês. Já o número de estudantes transportados, com pagamento de 50% da tarifa, seria de 23 mil.
Porém, a empresa apresentou planilha demonstrando que quantidade média de pagantes da tarifa integral àquela época era de 38.798, e a média de estudantes transportados era de 1.604, quantidade infinitamente menor do que os 23 mil previstos no edital. Além disso, citou que há um enorme contingente de passageiros idosos (não pagantes), sem nenhum subsidio.
“Reitere-se que estamos falando da situação fática desde o início da execução, a partir do mês de maio de 2019, quando ainda não havia nem sombra de notícias sobre a pandemia gerada pela covid o que viria a ser mais tarde, com as paralizações e mudanças de hábitos em todo o mundo”, consta na ação.
Induziu a erro
“Percebe-se, no caso, que o número real de passageiros nunca correspondeu, nem aproximadamente, ao montante previsto no Edital, fato que certamente induziu em erro os licitantes quanto à formulação das propostas, na medida em que os recursos da concessionária provêm unicamente das passagens vendidas aos usuários do serviço”, consta na liminar.
A Justiça considerou ainda que o desequilíbrio econômico ocorria desde o início da relação contratual e que a pandemia reduziu ainda mais o número de passageiros, o que levou a Câmara a autorizar o pagamento de subvenção.
Diante desse cenário, o juiz da ação não aceitou a conduta da Prefeitura de recusar discutir a adoção de medidas de reequilíbrio do contrato sob alegação de que "a situação regressou ao normal" , se referindo à reabertura das atividades econômicas.
Rescisão
Por isso foi determinado o prazo de 90 dias corridos para o município pagar o valor referente a última parcela de subvenção e promover o reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Isso poderia ser feito por meio de subvenção ou com a recomposição das tarifas. Caso contrário, estaria autorizada a rescisão do contrato, o que foi feito pela empresa.
Porém, a Prefeitura afirma que cumpriu o prazo do pagamento da parcela devida e fez o reequilíbrio econômico por meio do reajuste da tarifa, que no início deste mês passou de R$ 3,63 para R$ 4,75, aumento de 30,8%.
