Cotidiano

Prefeitura de Birigui pretende pagar R$ 2,1 milhões por ano pelo transporte coletivo

Valor mensal é superior aos R$ 166 mil repassados no contrato emergencial em vigor, que termina no final deste mês

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
05/09/22 às 18h14

A Prefeitura de Birigui (SP) publicou o edital do chamamento público para contratar empresa para prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros no município. Nele, consta que a administração municipal está disposta a pagar R$ 2.100.000,00 por ano à empresa contratada.

O montante corresponde a R$ 175.000,00 mensais e o contrato será de 10 anos, o que corresponderia a um total de R$ 21 milhões no período, nos valores atuais. Esse valor mensal previsto pela Prefeitura é superior aos atuais R$ 166 mil repassados à empresa Transmino, de Valinhos.

A empresa foi contratada emergencialmente pela Prefeitura pelo período de 180 dias, ao custo de R$ 966 mil, ou R$ 166 mil por mês. O contrato emergencial vencerá no final de setembro, justamente quando está prevista a sessão para o conhecimento das propostas das possíveis interessadas.

Por isso, o município já adiantou que terá que fazer uma nova contratação emergencial para que não haja descontinuidade do serviço.

Contrato

Consta no edital que o contrato prevê a disponibilização de frota com cinco veículos operacionais e dois reservas. O valor do contrato foi fixado com base na receita estimada da concessão.

A tarifa inicial será de R$ 4,75, valor previsto em decreto de março deste ano, com reajuste a cada 12 meses, contados da data-base inicial de apresentação da proposta vencedora da licitação.

Segundo a Prefeitura, estudo aponta que o transporte coletivo de Birigui atende 22.000 passageiros por mês, média de 6.000 por veículo. Levando em conta que todos pagassem a tarifa integral, a renda com a venda de passagens seria de R$ 104,5 mil por mês.

Porém, o levantamento aponta que os ônibus fazem pouco mais de 35 viagens por dia útil, transportando em média 45 passageiros por linha, com intervalos de atendimento médio de 60 minutos.

Do total de passageiros, 62% pagam à vista, 10% utilizam o vale-transporte, 1% são estudantes e 27% são passageiros gratuitos (idosos, portadores de necessidades especiais, dentre outros).

Empresa ganhadora terá que disponibilizar 5 ônibus efetivos e 2 reservar para atender o contrato (Imagem: Divulgação)

Reembolso

Quando a Prefeitura anunciou a contratação emergencial com o pagamento de R$ 166 mil mensais, em março, alegou que pretendia vender 35 mil passagens por mês para cobrir o valor pago à empresa, que são os R$ 166 mil mensais.

O número é superior aos 22.000 passageiros transportados por mês, que foi a base de cálculo para o edital lançado agora. A reportagem questionou o município se a renda com a venda de passagens, que atualmente fica com a Prefeitura, está cobrindo as despesas, como se previa.

O município não informou quanto é arrecadado atualmente, porém comunicou que a arrecadação com a tarifa é abatida do valor total a ser pago a concessionária. “O município não arrecada, mas mediante concessão, a empresa presta o serviço de transporte coletivo urbano, arcando com o custo da operação”.

A abertura das propostas das empresas que se interessarem pelo chamamento público está prevista para 26 de setembro. Segundo o edital, a concessão pela outorga será concedida à empresa que apresentar o maior desconto ou menor valor da contraprestação.

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