Hojemais - Araçatuba SP
A Prefeitura de Birigui (SP) está regularizando algumas áreas verdes do município para atender determinação do Ministério Público Estadual. A maioria dos processos é antiga, e teve início entre 2008 e 2010.
Entre os espaços, está a derrubada de uma construção existente num campo no bairro Cidade Jardim, ao lado do CEU das Artes, medida que enfrentou resistência de moradores.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Juliano Salomão, o campo utilizado pela comunidade é uma área verde, e há cerca de seis meses a população foi avisada da necessidade de adequar e limpar o espaço. Além do campo, havia no local uma estrutura de alvenaria, que era utilizada como vestiário pelos usuários do espaço de lazer. A derrubada foi feita na última quinta-feira (19), pela Prefeitura, atendendo ordem do MP, pois a Constituição Estadual, em seu artigo 180, não permite construções em áreas verdes.
Associação
No bairro Jardim Canaã, Prefeitura trabalha na regularização de um imóvel, construído para abrigar uma associação de bairros, nas margens do córrego Biriguizinho. No local será construído o Parque Natural Ecológico Valdemar Salmeirão, em homenagem ao professor de biologia Valdemar Salmeirão, pai do prefeito Cristiano Salmeirão, que faleceu dia 7 de setembro de 2018. O convênio já foi firmado com o FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), no valor de R$ 1.039.000,00 para a construção da primeira etapa do parque.
O parque natural ecológico contará com vários espaços de lazer, entre eles, pista de caminhada, academia ao ar livre, quadras para a práticas esportivas, além de trilhas e mata nativa.
Na outra ponta da cidade, há processos envolvendo áreas verdes nos bairros Colinas e Pedro Marin Berbel. No Colinas, dos três espaços, dois já foram desocupados. No Pedro Marin Berbel ainda está em estudo o que será feito. A certeza é o plantio de mais de 800 árvores que foi acordado com o Ministério Público em 2009 e ainda não foi executado pela Prefeitura.
Condomínios
A situação também atinge alguns condomínios, todos com denúncia no Ministério Público Estadual. Em um deles, na rodovia Senador Teotônio Vilela, foi construído um galpão para abrigar máquinas em cima da área verde.
No outro, localizado no bairro Recanto Verde, a Secretaria de Meio Ambiente aguarda posicionamento da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para saber se a readequação proposta pelo condomínio será aceita pelo órgão ambiental estadual.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, a legislação prevê 20% de reserva para área verde nos loteamentos e é comum os loteadores firmarem TCRAs (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental). Neste loteamento, existe a divergência entre o compromisso ambiental firmado e a realidade do local. Agora é preciso readequar o TCRA na Cetesb, pois ele não foi cumprido.
Recentemente, a Prefeitura foi procurada pela associação de moradores, que queria plantar mais de 200 árvores no local. Como havia um muro no meio da área verde, foi solicitada a alteração da divisa e a autorização para se fazer um calçamento, beirando o muro pelo lado de fora do condomínio.
“Demos o aval, com base na legislação que permite esse tipo de troca. No meu entendimento, o município só tem a ganhar com as mais de 200 árvores que foram plantadas. O processo de readequação da área verde do loteamento já foi protocolado no órgão pelo loteador do empreendimento em 2018, que aguarda o processo”, afirma o secretário.
A polêmica surgiu porque o condomínio construiu uma quadra de tênis e calçamento na referida área verde. Porém o secretário reforça que não foi feita doação de área, apenas autorizado o plantio de árvores e a mudança na posição do muro, como também o calçamento. A área continua pública.
