Assim como no ano passado, a Prefeitura de Penápolis (SP) abriu novo prazo para os servidores municipais aderirem ao PDV (Programa de Demissão Voluntária).
A lei 2.435/2020 estabeleceu que os servidores interessados têm até o dia 13 de abril para aderir ao programa. O objetivo do PDV é reduzir as despesas com folha de pagamento para atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após três fases anteriores do PDV, houve a adesão de 162 servidores, sendo 123 na Prefeitura, 32 no Daep (Departamento de Água e Esgoto de Penápolis) e outros 7 servidores na Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis).
A Prefeitura informa que a reabertura do prazo se deu em função de que após o fim do período, novos funcionários manifestaram interesse em fazer a adesão.
Podem fazer parte do programa os servidores submetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os aposentados ou em processo de aposentadoria e os que estão em afastamento sem vencimentos. Estão impedidos de participar do programa todos os trabalhadores com contrato por tempo determinado, os ocupantes de cargo em comissão, os que já que rescindiram o contrato de trabalho e os que completaram 74 anos de idade.
Também não podem aderir os servidores que respondem a sindicância administrativa, os afastados por auxílio doença e acidente de trabalho.
Orientações
Os servidores que tiverem interesse em aderir ao PDV devem preencher um termo de adesão, com protocolo no Serviço Pessoal. Dúvidas podem ser esclarecidas também no serviço, localizado no Paço Municipal.
